norma nº 1496/1992

L E I 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
N2 1.496 De, 12 de Março de 1992 . 
Que altera a redaçio oo Artigo 2º da 
Lei 1.468 de 14/12/91 e dá outras 
p rovidências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Faço saber que a câmara de e readores apro•rou e eu san￾ciono a seguinte Lei: 
Art . lQ - O artigo 22 da Lei 1.468 de 14 de dezembro de 1991, passa' 
ter a seguinte redação: 
11 As despesas do TERJI. o ADITIVO 006/91, que foi celebrado 1 
entre o SASE e o lílJNICÍPIO DE ITAGUAÍ, correrão por conta 
do SUS, dent ro do percentual permi~ido . As despe sas decor￾rentes com o TERMO ADITIVO 007/91, que foi celebrado com o 
SASE e o MUI :cfPIO DE ITAGUAÍ, correrão à conta da progra￾mação orçamentária n2 10011375-478-2 3259. 
Art. 2º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gardo-se as disposições em contrário . 
Rua Amélia Louzada. 277 
ltaguar - RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
SAULO 
Itaguaí, 1 2 MAR 1992 
SEVERINO DE FARIAS 
PREFEI TO