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norma nº 1498/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 1992
Date 1992-04-09
EmentaCria a programação de n. 0102-0107021-002-3.1.9.2, em face da mesma, ter sido zerada em orçamento.
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• 
' sta o do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L EI Ni 1.498 
Que cria a, programação de mi 6102-010 
7021-002-3.1.9.2, em ~ace da mesma,ter 
sido zerada em orçement o e dá 
proviàências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, 
outras 
Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº - Fica criado a prograrnaçao - ng 0102-0107021-002-3.1.9.2 que 
foi zerada em orçamento, para o exerci.cio de H.92. 
Art. 2t - A progra.maçao - a que se e~ere a Artigo primeiro da prese~ 
te Lei, é para , que a Câmara de Vereadores possa proceder 
o processamento e pagamen t o de despesas realizadas em exer 
cÍcio anterior, no valo r de Cr$ 2 .000.000,00 (dois mi￾lhões de cruzeiros). 
Art. 3g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga - ~ das as â1spos1çoes em contrario. 
Rua Amélia Louzada, 277 
ltaguar - RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136 - 788-1236 
Itaguai, A0R \ • 
SAULO SEVE S DE FARIAS 
PREFEITO. 

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