| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 1992 |
| Date | 1992-04-09 |
| Ementa | Cria a programação de n. 0102-0107021-002-3.1.9.2, em face da mesma, ter sido zerada em orçamento. |
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• ~ • · 1 1 ·\ 1 I • ' sta o do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L EI Ni 1.498 Que cria a, programação de mi 6102-010 7021-002-3.1.9.2, em ~ace da mesma,ter sido zerada em orçement o e dá proviàências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAf, outras Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº - Fica criado a prograrnaçao - ng 0102-0107021-002-3.1.9.2 que foi zerada em orçamento, para o exerci.cio de H.92. Art. 2t - A progra.maçao - a que se e~ere a Artigo primeiro da prese~ te Lei, é para , que a Câmara de Vereadores possa proceder o processamento e pagamen t o de despesas realizadas em exer cÍcio anterior, no valo r de Cr$ 2 .000.000,00 (dois milhões de cruzeiros). Art. 3g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga - ~ das as â1spos1çoes em contrario. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguar - RJ - CEP 23.800 Tels.: 788-1136 - 788-1236 Itaguai, A0R \ • SAULO SEVE S DE FARIAS PREFEITO.