norma nº 1508/1992

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\~ do Rio de J aneiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
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L E I NQ 1.508 DE, 26 de maio de 1992 
Altera a redação do Artigo 22 da 
Lei n2 1.423, de 05 da junho de 
1991. 
O PREFEITO Mtn.TJ:CIPAL DE ITAGUAf, 
Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou, e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art . lº - O Artigo 22 da Lei 1.423 de 05 de junho de 1991, passa a 
ter a seguinte redação: 
" Artigo 22 - A !Pribuna Popular do Município de Itaguaí, 
/ . - - esta localizada em toda a extensao da Praça Barao de ' 
Teffá , onde todos têm direito de pa.nfletagem, montagem, 
exposição e discurso". 
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
It , O 5 J U N 1992 aguai, 
SAULO SEVERI 
autora. Vern Ofélia Maria Schulz Oavaldt. 
S DE FARIAS 
EITO 
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