norma nº 3060/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
LEI Nº. 3.060 De, 13 Dezembro de 2012 
Lei: 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A 
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO 
NO BAIRRO PARQUE CHAPERÓ. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte 
Art.1 º- O Logradouro Público conhecido como Rua Três - Parque Chaperó, passa a 
denominar-se oficialmente: Rua SEBASTIÃO DA SILVA CUSTÓDIO. 
Art.2° - O Poder Executivo, através do Órgão competente, terá o prazo de no máximo 
90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas denominativas e oficiar aos 
Órgãos Federal, Estadual e Municipal, para atualização cadastral. 
Art.2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições contrárias. 
Autoria: Ver. Vicente Cicarino Rocha. 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236