norma nº 3062/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E I Nº 3.062 DE, 13 DE DEZEMBRO DE 2012. 
ALTERA A LEI Nº 2.357 /03. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
ART. 1º - Fica alterado o Anexo I do Artigo 7° da Lei nº 2.357/03, que passará a 
vigorar da seguinte forma, conforme Anexo desta Lei. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2013 , revogando￾se as disposições em contrário. 
ITAGUAÍ, Jt '=\ ~ .k. ~ 'b-\.0 ~ 2 O li~ . 
SSATO JUNIOR 
PREFt:.J~.u----~ 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Thls.: 2688-1136 / 2688-1236 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
. . GRUPO FUNCIONÁRIOS MAGISTÉRIO 
ESCALA DE NÍVEIS 
Especialista 
Tempo de Formação Estudos Lic. Curta 
(EE) 
Serviço Professor Adicionais Lic. Plena Orientador 
Classe A Classe B · Classe C Classe D (OE) 
Superior (SE) 
Lic. Plena 
O a 5 anos 4 5 6 6 10 
5 a 10 anos 5 6 7 7 11 
10 a 15 anos 6 7 8 8 12 
15 a 20 anos 7 8 9 9 13 
20 a 25 anos 8 9 10 10 14 
25 a 30 anos 9 10 11 11 15 
30 a 35 anos 10 11 12 12 16 
Mais de 35 anos 11 12 13 13 17 
Cara o Classes Níveis 
A 4 
Professor DE-1 B 5 
e 6 
D 6 
B 5 
Professor DE-2 e 6 
D 6 
Professor DE-3 D 6 
Professor DE-4 D 6 
Especialista Educ. (OE e SE) D 10 
Níveis Valor (R$) 
4 1.112,32 
5 1.179,05 
6 1.249,82 
7 1.324,73 
8 1.404,24 
9 1.488,49 
10 1.577,79 
11 1.672,42 
12 1.772,77 
13 1.879, 14 
14 1.991,89 
15 2.111,41 
16 2.238,09 
17 2.372,38 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ '!els.: 2688-1136 / 2688-1236 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
<J:2!ill!J;? GRUPO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO 
A EDUCAÇÃO E CULTURA. 
ESCALA DE NÍVEIS 
Sub-Grupo A Sub 
Grupo B 
vi ..... o -~ ..... ro °' o - ro 
o (i) ~ e Q.l o E .._; ·;;;: õ ro ai :::i -5 ·e O) ·- ro ~ Q) ..... ..... ::J ..... (.) ôOEt) ~< ~ ro e._ <i::: o(/) CI) ro ·w ..... O)'º o ·- Ol ·- ro "O UJ 
Q) õ "O CllQ.>ü"- E o .§ o ·- e e 
e >< Q) 'Cll roo - "O o o "O (.) ~ o-o Q.>CD e "O (.) 'Cll e: •O :J ü '(3 .... (/) E o -o · ro <i::: (/) (.) O) 'Cll .~ cu Q) ·e 
Tempo de ~ LU Q) (.) . LU Q.l o Q) (/)o - - - - . X Q) a_cO:J :E <{Q.>X:J ~ 
O) 
. -Q ..... o=z 
serviço ·;;;: a. ::J < < (.) 
::J (/)< :o Q) LL ~ 
< e ili (/) CD -
1º Ensino 
1º Segmento Fundame Ensino Segmento do Ensino Ensino ntal Ensino Médio Nível do Ensino Fundamen- Fundamental Completo Médio Especia Su perior Fundament tal Completo e -lizado ai Especializa Especializ 
do ado 
O a 5 anos 7 8 9 10 12 13 1 
5 a 10 anos 8 9 10 11 13 14 2 
1 O a 15 anos 9 10 11 12 14 15 3 
15 a 20 anos 10 11 12 13 15 16 4 
20 a 25 anos 11 12 13 14 16 17 5 
25 a 30 anos 12 13 14 15 17 18 6 
30 a 35 anos 13 14 15 16 18 19 7 
Mais 35 anos 14 15 16 17 19 20 8 
6% Níveis Valor R$ 6% Níveis Valor R$ 
7 . 882,33 1 1.800,00 
8 935,26 2 1.908,00 
9 991,36 3 2.022,48 
10 1.050,85 4 2.143,82 
11 1.113,91 5 2.272,45 
12 1.180,74 6 2.408,80 
13 1.251,59 7 2.553,33 
14 1.326,68 8 2.706,53 
15 1.406,28 
16 1.490,67 
17 1.580, 10 
18 1.674,91 
19 1.775,40 
20 1.881,92 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236