| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1992 |
| Date | 1992-12-08 |
| Ementa | Considera de utilidade publica, o Centro de Defesa do Menor. |
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, l ftado do Rio de Janeiro Óâmara Municipal de ltaguaí L E I N2 1.565 De, 08 de dezembro de 1992. Considera de Utilidade PÚblica e Centro de Defesa do Menor no Bairro de Coroa Grande - 42 Distrito ' e dá outras prov idênci a s. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ , Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 12 - Fica considerado de Utilidade PÚblica, o Centro de Defesa ' do Menor com sede e fÔro nesta Cidade. Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,' revogadas as dispos ições em contrário . Rua Amélia Louzada. 277 ltaguaf - RJ - CEP 23.800 Tels.: 788-1136-788-1236 Itagua:Í , 1 O DEZ 1992 DE FARIAS PREFEITO