| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 1992 |
| Date | 1992-12-15 |
| Ementa | Altera o art. 14 da Lei nº 1306/89 - Estatuto dos funcionários |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E I Nº l.575 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Que altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 1.306/89 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUA:f, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art.12 - Fi ca alterado o Cargo em Comissão Diretor de Pa.gadoria-s:!mb~ lo DAS 2, para Diretor de 6rfffi,o Pa.~or-sím.bolo D.O.P. PARÁGRAFO 'ÔNICO- O Cargo de Diretor do 6r~o Pa.gaa.or, terá co mo vencimento 8~ (oitenta por cento) dos vencimentos do Se cretário . Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na d.ata de sua pu.blicação,revoga.ndo-se as disposições em contrário. Rua Amélia Louzada. 277 ltaguaí - RJ - CEP 23.800 Tels.: 788-1136- 788-1236 ItaguaÍ, JJ re r:rz