norma nº 1591/1993

Estado do Rio de Janeiro 
L E I ~ 1.591 
O PREFEITO MUNICIPAL, 
DE, 11 DE MAÇ> DE 1993. 
CRIA Nll DE VAGAS NAS ~ DE COOFI.Ar-i;A ÍNDI 
CE FAI- 1, ESTABELECIDAS NO ART.30 DA LEI N!! 
1. 580/93 QUE MENCICT-lA E MANl'ÉM O N!! DE VAGAS 
NAS DEMAIS, COOSTANTES rD Af!r. 18 DA lEI N!! 1 • 
1.306/89, E DÁ OOTRA.5 PROVIDOCIAS; 
Faço saber que a cânara. J.11.11.ici pal de Vereadores aprovou e eu Saooiooo 
a seguinte Lei: 
Art. 111 - sro criacies as vagas necessárias para atender as fu1çÕes de caú'iança, ín 
dice FAI- 1 , criadas pela lei n!! 1.580/93, de 18 de janeiro do corrente 
ano, conforme discriminação abaixo: 
mn IINA.Çft.O 
Coordenador de Pré-Escolar •••••••••••• ••••• •• • • •••• •• ••••••••••• 
CCX>~or de C .A. • . ........ . .......... . ....... .. .. . ........... . , 
Coordenador de 11 serie••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• , 
Coordenador de 21 serie ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
.. Coordenador desa a 8' serie ••••••••••••••••••••••••••••••••• ••• 
QJPm. 
3 (tres) 
4 {quatro) 
4 (quatro) 
2 (duas) 
8 (oito) 
P~rafo único - Fican rr.antidos os derr.ais Cargos em Canissão, símbol o DAS e fun -
ÇÕes de confiança, índice FAI, constantes do Art. 18 da Lei n2 1.306/ 89 . 
- , # Art. 22 - Passa a denominar'-se Coordene.rlor Geral de Educaçao Fisica , simbolo DAS--5 
o ce.rgo criado pelo art. 29, da lei nt 1.580, de 18 de j aneiro de 1993. 
Art. 31 - Pessan a ter o iro.ice FAI-1, as n.nções de can:fiança de Supervisor Educa￾cicna.l e Orientador Educacional, criadas pelo Art. 18 da l ei nsi 1.306, de 
2.8 de setent>ro de 1989. 
Art. ~ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi 
çOOs em cantrár;o..- $. -: -
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