| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | Autoriza credito suplementar. |
| native_id | 2301 |
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' ) Estad o do Rio de Janeiro Câmara Municipal de lta.guaí L E I DE, 25 DE .MAlÇ) DE 1993. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito Su plarentar na inp:>rtância de CRl!' 4.392.<XX).000,00 ( qua tro bilhÕes, trezentos e novem:;f! e dois milhões de cru zeiros), no corrente exercício e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ. 'r Faço saber que a cânara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte' Lei: Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Credi to SUplementar na importância de CR$ 4. 392.<XX).<XX),00 (quatro bilhões, t~ zentos e noventa e dois milhões de cruzeiros), no corrente exercício. Art. 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações por cancelamento, confome tabela anexa. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua. publicação, revogando-se as dis posições em contrário. Rua Amélia Louzada, 277 ltaguaf - RJ - CEP 23.800 Tels.: 788-1136 - 788-1236 ITAGUAÍ,