norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO RE —m
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do
Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal de
Itaguaí, conforme segue:
-28/02/2022 (segunda-feira) — ponto facultativo;
(1/03/2022 (terça-feira) - feriado de Carnaval;
“02/03/2022 (quarta-feira) - ponto facultativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 22 de fevereiro de 2022.
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