| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1623 / 1993 |
| Date | 1993-05-20 |
| Ementa | Cria cargos em comissão. |
| native_id | 2339 |
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de ltaguaí
LEI Nº 1.623 DE 20 ..DE fJAIO DE 1993.
Cria cargo em comissão que manei~
na e a.á outras providências.
U PR.l:.FEITv i..UNICI?AL,
Faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e
eu sanciono a. seJU:Lnte Lei :
ART . l-2 - J?ica Criado e passa a fazer parte da estrutura básica da
~e cretaria de Governo , o seguinte ~uc.ntitativo de Cargo •
er.:i Comissão , S{:m.bolo .:J.LS- 5:
, .to.ssessor de .\.ssuntos Comuni ta.rios... .. Da3- 5 • • • • • • • 05
Ju'1T . 2º - ~~ des9esa com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadaa se necess,i
rio .
iu'1T. 3º - ~sta ~ei entrará cm vieor na d.ata de sua publicação .
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