norma nº 13/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seu representante legal, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do
Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021
DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NA, CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto aos servidores da Câmara Municipal de
Itaguaí, conforme segue:
-03/06/2021 (quinta-feira) - feriado de Corpus Christi;
-04/06/2021 (sexta-feira) - ponto facultativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 31 de maio de 2021.
ues Jesus Neto
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
15-180/ ITAGUAÍ-RJ
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: (211 2688-1136 | TE 2.