| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1993 |
| Date | 1993-08-12 |
| Ementa | Cria Programas de despesa em unidades administrativas do Poder Executivo, inclusive remanejamento dos saldos existentes. |
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( j • Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E I NI 1 . 667 DE, 12 DE AGOSTO DE 1993. CRIA PRCGRAMAS DE TRABAlllO E EI.»1ENl'OS DE DE3 PESA EN UNIDADES AJ:MINISTRATIVAS 00 PODER EXE CUTIVO, INCWSIVE REMANEJAMENTO DOS SAI.DOS / / EXISTENTF.s E DÁ CUI'RAS PROVIDOCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, Faço saber que a cânara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fican criadas na estrutura da .Aàninistração Regional de Santa Sofia, os se Art. gtlintes Prograna.s de Trabalho e Elementos de Despesa: 3301 158021 2 091 3111 00 3111 01 3120 00 3132 00 4120 00 3301 1058021 2 033 3131 00 , 22 - Fican transferidos e criaàos para a Secretaria de Serciços Publicos,os Pro - granas de Trabalho e Elerrentos de Despe~ fE encontravam na Estrutura , Secretaria de Obras e Sezviços Publícos. 3401 3401 3401 3401 1060)21 1060021 1060325 1060326 2 2 2 2 092 033 034 036 3111 3111 3120 3132 4120 4120 3131 3120 3132 4120 4120 3120 3132 4120 00 01 00 00 00 01 00 00 00 00 01 00 00 00 CCM';;. da Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaí - RJ - CEP 23816-180 Tels.: 788-1136 • 788-1236 • _ Estado do Rio de Janeiro • Câmara Municipal de ltaguaí 3401 1060327 2 037 3401 10ô0326 1 011 3401 1060327 1 012 3120 00 3120 01 3132 00 3132 01 3132 R 4120 00 4120 01 4110 00 4110 01 4110 00 4110 01 Art. 32 - Fican transferidos para a Secretaria de Governo, os saldos existentes nos Pro granas de Trabalho e Elementos de Despesa da Secretaria de Carunicação e Im pres.sa, em função da extinção da referida Secretaria, Art. 411 - Esta Lei entrará em vigor na àata de sua publicação,revogadas as disposições• em contrario. ITAGUAÍ, f 3 o~ /)~ ol ltfCf3 Rua Amélia Louzada, 277 - ltaguaí - RJ - CEP 23815-180 Tels.: 788-1136 - 788-1236