norma nº 4/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO
“CÂMARA MUNICIPAL
——————————— Iracual
Considerando as altas temperaturas registradas no Município de Itaguaí;
Considerando que compete à Mesa Diretora a direção dos serviços administrativos da Câmara
Municipal;
Considerando a necessidade de adaptar o vestuário dos Servidores desta Casa Legislativa a fim
de propiciar maior conforto no desempenho das tarefas diárias;
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seus representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 004/2021
REGULAMENTA O VESTUÁRIO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica permitido aos servidores da Câmara Municipal de Itaguaí, durante suas
atividades laborais na sede do Poder Legislativo, a utilização de vestuário conforme
abaixo:
1 Homens: bermuda até a altura do joelho;
II- Mulheres: saia ou bermuda até a altura do joelÃo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua p ublicação.
iníciu! : dé Moxíra Brito
a
Haroldo
dénte
PreSidente
1)
Julio Cezar José de Andrade Filho
2º Vice-Presidente
Secretário