norma nº 3075/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
LE INº3.075 DE, 14 DE MARÇO DE 2013.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS E
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º — Fica instituída a Semana de Valorização dos Idosos, a ser comemorado
anualmente, entre os dias 28 de setembro a 05 de outubro.
Parágrafo Unico — Neste evento serão discutidos termos de interesse da 3º
Idade contemplando os segmentos de cultura, lazer, saúde, educação, legislação,
promoção e assistência social e todos os demais que despertem interesse direto dos
idosos.
ART. 2º — Visando tornar auto suficiente a divulgação do evento, fica o Poder
Executivo autorizado a permitir a utilização de publicidades vinculada aos
patrocinadores.
ART. 3º — Durante a Semana Municipal de Valorização dos Idosos, o Poder
Executivo Municipal poderá promover um amplo trabalho preventivo e educativo a
programas de saúde para a terceira idade, com a participação das Secretarias
Municipais de Saúde e de Assistência Social que poderão celebrar parcerias com
outros entes governamentais e com a iniciativa privada, para contemplar o maior
número de pessoas da terceira idade participantes do evento.
ART. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ, 19 Le Meuça A LOG
LUCIANO Es AR
PREFEITO
Autoria: Poder Executivo.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1256