| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 1993 |
| Date | 1993-09-30 |
| Ementa | Cria cargo de comissão de Assessor Especial para Assuntos Externos, AEAE. |
| native_id | 2424 |
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Estado do Rio de Janeiro
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Câmara Municipal de ltaguaí
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LEI N1 1. 693 DE, 30 de ee
CRIA CARGO COMIS ÃO DE ASSESSOR'
ESPECIAL PARA ASSUN'l'OS EXT uos.sf!
BOLO "ABA.Eº•
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ.
F ço saber que
eu Sanciono a eguint L 1:
câm a de Vere dore aprovou•
Art. 11 - Fie criado n E trutura B " 1ca da Secretar! de Governo 1(
um) cargo m comi ão de As es or Especial para As untos Ex
t rnos, slmbolo ºAEAEº.
ART. 2• - A despes decorrente d aplie&Q-o do di po to nesta L 1,co~
rer' por conta de dotação orçam ntári prÓpr1 , ficando o ' , Poder Executivo utorizado a abrir credito& suplementare
• nec s ario •
ART. 31 - Esta Lei
revogada
, ntrara em vigor
as di po içÕe
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