norma nº 10/2021

ESTADO LU RIU VE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ =
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
por seus representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 010/2021
DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS DE
CIDADADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO
BENEMÉRITO ITAGUAIENSE.
Art. 1º Ficam alterados os 883º e 6º do Artigo 245 do Regimento Interno, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 245...
$3º Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar como autor de, no
máximo, 10 (dez) Requerimentos indicando homenageados com os Títulos de
Cidadão Benemérito Itaguaiense e/ou Títulos de Cidadania Itaguaiense.
86º O Prefeito Municipal poderá indicar anualmente, à Câmara Municipal, 10
(dez) homenageados para receberem Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense
e/ou Título de Cidadania Itaguaiense.
Art. 2º Suprime o 87º do Artigo 245 do Regimento Interno.
Art. 3º Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, a entrega dos Títulos
de Cidadania Itaguaiense e/ou Cidadão Benemérito Itaguaiense, não ocorrerá em
Sessão Solene no dia 05 de julho, aniversário do Município de Itaguaí.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
[
Câmara Municipal de Itaguaí, 01 de junho de 2021.
Haroldo Rodrigues Jesus Neto Vinícius Alves Moura Brito
Presidente ice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180 / ITAGUAÍ-RJ
2a
2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
[]
aa
|
CÂMARA MUNICIPAL
ITAGUAI
PODER LEGISLATIVO T
Ss JE
Julio Cezar José/de Andrade Filho gos)do Rozário
2º Vice-Presidente 3º Vicet- Presidente
Alexand: ça de Paula
2 etário
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUAÍ-RJ
= (21) 26 361% 2688 A