| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1725 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | Altera tabelas de Impostos e taxas da lei 1699/93 - código tributário. |
| native_id | 2458 |
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) Estado do Rio de Janeiro L E l. clono Art. 1i - 1.723 DE• 14 DE DEZEMBRO DE 1998• CRIA CARGOS EM OOM.ISSÃO QUE ?ORA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. O PREFEITO UNICIPAL DE ITAGU f - RJ. Faço saber que a Câmara de Vereador s aprovou e eu San eguin L 1 , Ficam criados e p ssam a taz r p te d estrutur b ica da Secretari de SaÚd e B m E tar Soei • o seguinte quantita tivo de Cargoeo m comiss .. o, Ímbo1o DAS: - DENOMINAÇÃO SfMBOLO QUAN IDADE Auxiliar d Secretarta DAS-6 50 Art., 2R - Art. 3 - As despesas com ta das dotações Poder Executivo a ex euoão da presente Lei correrão por ºº.!! , , orçamentar! s proprias, ficando o Che~ do• autorizado a abrir crédito upl m ntares,• , necessario~ Esta Lei entrará \ ::::.:.:reb•!a de CJvc1110 vigor n d ·ta de u publicaç-o. I U!S DE AM RIM PREFÊ)TO.- V