norma nº 1736/1994

\ l - Estad~ ·. dd. Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nt 1.736 DE, -01 de o de 1994. 
CRIA CARGO EM COMISSÃO NA E TRU!URA 
BÃSICA DO POD CUTIVO. 
Sanciono a 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. 
Faço s ber qu a Câmar d Vereador 
guinte Lei: 
aprovou e u 
Art. 1ª - F6ca criado na E trutura Bá ic d S cret ria de Educa9ão e 
Cultura, o egutnte quantit tivo de o go em comi s-o: 
z:t =•aa•=••••••••m•••••••••• ••a•sn:1am11naao ••••••••=••••aaa ae: 
DEN®'IIHAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE 
Ass or1a Especial p r ,, Assunto Didat1oo 01 
a aaear:scac:aa:=•=ai=~==•=•u::c••• ==-==c:=•:m••=• •==••aa:i:c ====•• 
Art. 2a - o Cargo em comi ão, Ímbolo "AEAD", terá como vencvm nto me!'l 
s 1 o correspond nte a 40%(qu r nt por cento), do cargo de ' 
conf'ianç Ímbolo "SM"; 
Art. 3• - As de p decorr ntes d cri ção do cargo previsto ne ta , ... " " Lei, correr por conta de dot ç o orçam nt ri pro ~ia, pod n . ,, - do o Chefe do POder Executivo suplem ntar, se necess rio, de￾vendo as secretarias d Planejamento, Administração Finan-• 
ças, tomarem providência n ces ári p ra tender o di -• 
posto n m ma. 
Art. 4• - Est 
das 
, L 1 entr r · e 
dispo içÕe 
vigor n dat de ,, em contrario. 
ORIM