norma nº 1738/1994

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I 1.738 DE, 01 d março d 1994. 
CRIA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTU 
- RA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ 
OUTRAS PROVID!NCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ • 
.... F ço saber que a Camara d Vereadores aprovou e 
eu Sanciono eguinte Le1: 
Art. " 10 - Fica criado na Estrutura Baste da Secret ri de Governo, o 
Art. 2 
seguinte quantitativo de cargo em comia ·o. 
DENOMINAÇÃO SÚIBOLO QUANTIDADE 
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO SOCIAL ACSI-3 01 
despesa d corrente da plicação do d1 po to nesta Lei, co~ , ... li • 
rera por conta de dot 9ao orçamentaria pr0pri , ficando o Po , - der Executivo autorizado abrir credito uplement re n -• 
e ssár1os. 
Art. 31 - E t , ~ Lei entrar em vigor n data de sua public çao. 
BENEDITO