norma nº 1752/1994

\ ' l r 
: \ . 
~~O ' 
do Rio de Janeiro 
L E 1 D , 2 D R D l 4. 
···: ... Ã. ~OVA Rt. AÇÃO AO PARÁGRAFO 6" DO 
ART . 120, D LEI Ni 1.69° DE 30. 09 . 93 , . 
t"l.CRESCENTAl>O P LA LEI N 1. 727 22.12 , 93 . 
I - FEt EITO t:UNlCTI-AL DE l'I'AGU>i- RJ. 
F o r cânara de Vereaoore rovou e eu · iono a seguinte 
lei: 
Art,120 -
lll 
§ 3~ 
§ 4 
§ 52 
§ 6Q 
, # 
o 6ª ~ do Art. 120 oo Coc.tlgo 'l'ri tario úcip , acrescido 
e 1. 727, de 22 12 ~..,, passa ter gu!nte .R~. 
········· ······ ······ ·· ·· ···· ···· ··· ·· ~·· · .. ··········· . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... ...................... , ......................................... . ............ -' . . . . . . . . . . . ................... ................... . ...................... ....... , .............. .. ................. . .............. ... .. ..... , ... ... ... .... ... .. .. ... t• ••·············· 
- ,. legislaçoo propr1a, ''b~~" di? P nos e eent<r~ d proce _ 
nto dados, ou at1v1 de 11 so~:aret1 na &~a lntor 
má ica, rv eo .iin ezc. d imÓvets, v1g1l~i · e guarda • , . de objetos de valores, .rv!ços hidrauUoos oo l et.ricos, 
todas .pre p tado.r""dS o oeIV1 q 
t -ª no hJn1ci~10 no período de 01 u 
uc ~ioro c.:e 99'1, cálculo ida 
novmta e e inco por C(' ... : lo pr. ... 7..o d fi (ci 
tar dO inicio das tvidades. 
por 
1ns - 1994 31 de 
m até 951 ( 
o) ~oc. . a con 
Lei entrará em vigor na ~ta publicação• revogadas dispos!, , ç a em contrario. 
Soc1'3t'l a ~ 
..,.4:-i:t"~O