norma nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-R].
- T (21) 2688-1136 | T'(21) 2688-1236
CAMARA MUNICIPAL
— INAGUAI
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de Itaguaí,
em homenagem póstuma ao ex-Vereador e ex-Presidente deste Legislativo Luiz
Orlando da Conceição.
Art. 2º A Administração Geral, juntamente com a Diretoria de Comunicação, adotará
as medidas necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor após sua divulgação em meio
eletrônico, independente de sua publicação tempestiva em jornal de circulação no
Município.
Câmara Municipal de Itaguaí, 19 de novembro de 2019.
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Rubem Vieira de Souza
Presidente