| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 1994 |
| Date | 1994-04-26 |
| Ementa | Modifica a redação do parágrafo 6º do art. 120, da Lei nº 1699/93 (Código Tributário Municipal), acrescentado pela Lei nº 1727/93 e alterado pela Lei nº 1752/94 |
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L Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí E I 1994. Kl>IFICA A ~ IX> PARÃGRA.il:> 6• do ART. 1. • 1.121 Iai n 1. s. de 2A/a3/ 00/ /93 (CÓdi • la • al radO pela • O PREi'EI'l'O MJNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ • Faço saber~ de Vereactore apr'OVQ.l e eu &n:icno a guinte Lei: " " . AR!'. 1 - O Par'agraf'O 61l * do Art. 120 do Cocligo Tributario e t.e1 n ' do pel 03/ • l.lli nª 1.727, de 22/12/93, e tere.do pel 1.752, ter guint.e "Ma. 120 - •••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••••••••• § 117 § 212 § 31 § 40 § -5º - ·······························································i •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• t ••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••• 5a - eJJ1)~=nz prestado rv1 lar no lúúcÍpio no periodo de 01 o 1994 que venhan a inst& o de 1995, terão cálculo reduz té 95%( nl"ll~ cinco por cento). pelo p • ccntar do 1 cio ~mectivas t1V1 " Ntr,, a• - Ap d1 nte Lei en 1çõe em eootrário. Admlnlstrcdio BENf.DiTO Ai,1 ~, LM ecrf. .tria a~ Govacc.~ Vigor na ta de publicação, 28 de abri l de 1994. OS(c1nco)