norma nº 1777/1994

stado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I NI 1.777 DE, 21 de Junho de 1994. 
C IA A SECRETARIA DE PROGRAMAS ESPECW 
lU. STRUTURA BÃsICA DO PODER EXECUTIVO 
DÃ OUTRAS PROVID!NcIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. 
F 90 aber que a câmara de Vereadores aprovou e eu Sari 
ciono a eguinte Lei: 
ART. 1• - Fica cri da na EStrutur Básica do Poder Executivo, a Secret 
r1a de Programa Especial - (S.P.E.). 
ART. 21 - Ficam criados 
tar1 de Progr 
tivo d e rgo 
simbolo t•DAS u. 
• pas am int grar E trutur B sica d Secr 
as E pec1ais - (S.P.E.), o seguinte quantit 
d confianoa, s!mbolo "SM" e "S3" e caqp an canissão 
DEN01INAÇÃO SÍ BOLO QUANTITATIV 
c••••a••=•••••••••••••••••••••••o•aa:c•a••••• .. •••••••••••O•• , Secretario t-· unicipal 
• Subscretarto Municipal 
Diretor de Apolo Admini -
tra..t ivo 
t'SM" 
"SS" 
"DAS-2" 
01 
01 
01 
ART. 3• - As d pes d corrent s da criação dos cargo previ to neat 
Lei, correr -o por conta d dotaçao - propria, . podendo o Pod r . # Executivo aupl m ntar, a necea ar1o, d v ndo Secretar! 
d Planejam nto, Admini tração e Finanoa • tomar m provi- ,.. ; dencia n ce sari para tender o dispo to n me m .criando 
e os seguinte Programas àe Tr b lho e Elemento de De p a : 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PROGRAMAS ES 
PEC!AIS. 
2001.0307-021.2.084 3111 00 
2001.0307-021.2.084 3111 01 
aoo1.oao1-021.2.084 3120 oo 
200~.0307-021.2.084 3131 00 
2001.oso1-021.2.084 3132 oo 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
continuação 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PROGRAMAS ES 
PECIAIS. 
2001.0307-021.2.084 4120 00 
ART. 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário. 
Itaguai, .\l3 de (f J<o de 199~ 
BENEDITO MARQ 
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