norma nº 1778/1994

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/ . . \ Estad9 do Rio de Janeiro 
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, " bãrri~ra Municipal de ltaguaí 
"~<Glll 
L E I Nt 1. 778 DE, 04 de agosto de 1994. 
AUTORIZA O CHEFE 00 PODER E.XFLVl'IVO A VENDER , , PELO MAIOR PREÇO OS BENS r«:>VEIS INSERVlVEIS • 
AD PATRilÔaO KMCIPAL. 
O PREFEITO ~ICIPAL DE ITAGUAf - RJ. 
Faço ,.. r que a canara de Vi readores aprovou eu Sanciono a 
guinte Lei: 
ART. 11 - Fie o Olefe do Poder Executivo, aitor1zado a vender pelo maior preço,' 
mediante . ·Ectltãlde Ccl'lcorrênci PÚt>Uca, os seguintes MÓveis: 
• Retro Eec ira - is nt MF 1484822 - 'rie 65 R ------
• Chas 1 de Chevrolet Detroit 1979 - Placa AS 9413 - ia 653IH9141 ___. 
• Ar Cclndiciooado 10.000 BTU' - marca Enxuta mobile - adquirido em 22 de Janeiro' 
de 1992. ..,,.,,,.. 
· • Ar Cood1c1crl8do 10.000 BTU' ~ marca Elgin - adquirido 06 de julho/87. --
• .Sucatas de aproximadanente 10.000{dez mil) quilos. ~ 
AFrr. 21 - A alienação de que trata o artigo terior, obedecerá no que couber ' 
Legislação especifica em vigor• que trata de Ca1C0rrência pÚbl1ca, pre￾valecendo o or preço oferecido e ccrxllçÕe do respectivo • 
Edital. 
, Art. 3• - Os bens que toram adquiridos trave de reeursoa orimdos do FPM(P\n:lo 
de artictpaçio dos ?ú11cÍp1os), rão cmtab111zados a cmta do res￾pectivo t\n1o. 
>Rr. 41 - Esta Lei entrará vigor na da de publicação, 
içÕe em caitrárto. ._ 
·:; :j Mmlnl~tração 
"" BENEDll O A ~QRIM ,. , 
ItaguaÍ, 0 5 de agosto de 1994. 
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