norma nº 16/2019

-jI------1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
RUA AMÉLIA LOUZADA,277CENTRO 1 CEP 23815180/ITAGUA-RJ. 
T:(21)2688-1136 1 T:(21)2688-1236 
CÂMARA MUNICIPAL 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus 
representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte: 
RESOLUÇÃO N° 016/2019 
DISPÕE SOBRE O PONTO 
FACULTATIVO NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Itaguaí, conforme 
discriminado abaixo: 
- Dia 24/12/2019 (terça-feira) - Ponto Facultativo; 
- Dia 25/12/2019 (quarta-feira) - Feriado; 
- Dia 31/12/2019 (terça-feira) - Ponto Facultativo; 
- Dia 0 1/0 1/2020 (quarta-feira) - Feriado. 
Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi 
Câmara Municipal de Itaguaí, 19 de de2 
Rubem ie a de Souza 
Presidente 
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