norma nº 1815/1994

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' • . ;, Estado do Rio de Janeiro 
7 , Câmara Municipal de ltaguaí 
,f!líGUJ 
L E I N1 1.815 DE~ 13 DI D ZEMBRO DE 1994. 
AUTORIZA O CHEFE 00 PODER EXECUTI O 
A VE DER PELO MIOR PREÇO OS BENS ' 
INSERVIVEIS AO PATRIMINIO MU ICIPAL. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAl-RJ. 
FAÇO ABER QUE A CÂMAR DE VEREADORES APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LElt 
Ta 11 • flCA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO# AUTORIZADO A VENDER PELO 
MAIOR PREço, MEDIANTE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚB~IC , os' 
SEGUINTES BEHS MÓVEIS& 
* AR CONDICIONADO 10,000 BTU'S • MARCA ENXUTA HOBILf-ADQU! 
RIDO EM 22,01,92 • 
• AR COflDIC!ONADO 10.000 BTU'S - MARCA ELGtH-ADQUIRIDO EM 
06.07.87, 
• RETRO ESCAVADEIRA - CHA SIS MF lq84822 SÉRIE 65 R. 
* . OLKS AGEM SEDAN COR AZUL PLACA AS 3109 CHASS 1 S BÜ 207073' 
A O 81, 
* WOLKS EM SEDAN COR BRANCA PLACA AS 0292 CHAS IS BO,,,, 
201395 ANO 81, 
• WOLKSWAGEM COR CINZA PLACA AS 0381 CHASSIS 9BW•••••••••• 
222112EP018463 ANO 81, 
• KOMBI S/HOTOR AN-0 1974 PLACA AR 6104 CH~ SI 80103115441 
• CHEVROLET DET OJT ANO DE 1979 PLACA AS 9413 CHASSI BC,, 
65351K39141. 
• ÃMBULANCIA CARAVAN GH, NO 1984 A GASOLINA, PLACA AS1001 
CHISSI N1 9BG 5 VN15EEB112237, 
• AMBULÂNCIA C RAVA.M GM ANO 1990 A GASOllNA, PLACA AS 066 
CHASSI N1 9BCVN15ELLB120236. 
* AMBULÂNClA VERANEIO 6M ANO 1987 A ÃLCOOL, PLACA AS 056] 
CH~ -SIS t 9BG147NFHGC001592. 
* SUCATAS DE APROXIMADAME TE }Q,000(DEZ MIL)QUILOS, 
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
ARTt 2* • Ã ALIENAÇÃO DE QUE T ATA O ARTIGO ANTERIOR, OBEDECERÁ NO 1 
QUE COUBER À lEGISl.AÇÂO ESPECiFICA EM VIGOR, QUE TRATA DE 
CONCORRÊNCIA PÚ LlCA, PREVALECENDO O MAIOR PREÇO OFERECIDO 
AS DEMAIS CONDIÇÕES DO RESPECTIVO EDITAL. 
ART. 31 - Os BENS QUE FO AM ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS' 
DO FPM (Fu DO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), SERÃO CONTA 
BILIZADO A CONTA DE RESPECTIVO FUNDO, 
- - ART9 Q1 - ESTA lEl ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇA01 REVQ\- - . GADAS AS DISPOSIÇOES EM tONTRARIO,E, EM ESPECIAL A LEI N1
e 
1,778, DE 05 DE AGOSTO DE 1994. 
I TAGUA i , 14 DEZEMBRO 1994 1