norma nº 1818/1994

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Es f do do Rio de Janeiro 
).' , C mara Municipal de ltaguaí 
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l E 1 N! 1.818 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 1994. 
TE LEI: 
'1E ~TERA A TAIE.A fOOTANTE ri> MT. al8 
M LEI N1 1.699, rE 30/09/93 - <cilDIOO 
TRIEUTÃRIO 00 IUICIPIO IE ITAQU\f), PllE 
RAm PEl.A LEI N! 1.728, IE 23/12193. 
O PREFEITO f'IJNICIP/t IE IT~l-RJ. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUIN￾ART, 12 - A TABELA CONSTANTE NO AAT, 268, DA LEI N2 1.699, DE 30/09/93, ALTERA￾DA PELA LEI N! 1.728, DE 23/12/93, PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FQRMA: 
1 - CEMITtRIO 
A) lNUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA: 
- DE 1 ND I GENTE • , • , , , , • , , , , • , , 1 , , , , , , , , , , , , 1 SENTO 
- DE O À 10 ANOS, POR TRÊS ANOs •••••••••••• 25% DA UFIMI 
- DE 10 ANOS EM DIANTE, POR CINCO ANOS,,,,,50% DA UFIMI 
B) lNUMAçÃO EM CARNEIROS: 
- ATÊ 10 ANOS, POR TRÊS ANOS,,,,,,,,,,,,,,,01 lflMI 
- DE 10 ANOS EM DIANTE, POR TRÊS ANOs •••••• 1,5 UFIMI 
C) lNUMAçÃO EM SEPULTURA PERPÉTUA: 
- ATÉ 10 ANOS ••••••••• 1 ••••••••••••••• 1 •• 1 10,50 UFIMI - oe ia ANos EM 01ANTE ............ , li li .... oi UFIMI 
D) UTILIZAÇÃO DE GAVETAS: (ALUGUEL) 
- POR TRÊS ANOS., 1111 ...... 11 .............. 08 UFIMI 's 
E) Exlf1AçÃo EM SEPULTURAS 
- ATÊ 10 ANOS •••••••••••••••••••••••••••••03 
DE 10 ANOS EM DIANTE ••••••••••••••••••••••05 
UFIMI's 
UFIMl's 
\ 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
F) ABERTURA E FECHAMENTO DE SEPULTURAS PERPÉTUAS PARA SEPULTA￾MENTOS ou REPAROS •• 1 ••••••••• 1 •••••••••••••••••• 02 UFIMI Is 
G) PARA EXUMAçÃO DE OSSOS NO PRAZO REGULAMENTAR,,,,,Ql UF!Ml 
H) ExuMAçÃo oe ossos ANTES oo PRAZO REGULAMENTAR .. 05 UF IMI 's 
1) TRANSLADO DE ossos •••••••••••••••••••••••••••••• 01 UFIMI 
J) VENDA DE SEPULTURA PERPÉTUA ••••••••••••••••••••• 15 UFIMI's 
L) ALUGUEL DE NINCHO POR PRAZO MÁxIMO DE 03 ANOS ,,,04 UFIMl's 
M) TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE SEPULTURA , .. " .. 05 lflMI 's 
PARAeW=o finco - QuALQUER DOS SERVIÇOS PREVISTOS NESTE ARTIGO, QUANDO PRESTA 
DO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS EM OUTRO MuNICÍPIO, SERÃO TRl 
8UTADOS EM DOBRO, 
MT, 21 - A PRESENTE Lfl ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAçÃO, PRODUZINDO 
SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1995, REVOGADAS AS DISPO- - . SIÇOES EM CONTRARIO, 
!TAGUAÍ, 16 D ... D ZE '1 RO D 4,