norma nº 1823/1995

rt;, \ J\ 
l Estado do Rio de Janeiro 
J 
Câmara Municipal de ltaguaí 
l E 1 t 1,823 D , 01 DE FEVEREIRO DE 1995, 
QUE DISPÕE SOBRE O ZO EAf NTO E PAR· 
CE TO DE USO DO SOLO, 
O PREFEITO MU 'ICI PAL DE ITAGUA f-RJ. 
F ÇO SABER UE A CÃMARA DE VE. EADORE AP OVOU E EU 
SANCI ONO A SEGUINTE LEI: 
ART, l~ - 0 T, 37 DA Le1 N! 43, DE 0 .0 , 980, PASSA A VIGORAR' - co~ A SEGUINTE EDAÇAO : 
RA T. 37 - Nos DES E l RA 1ENT DE Ã EA IGUAL ou SUPERIOR' 
A 2 o. o M
2
(DUZE os iIL ~T O u D A os ) o p e LADOR 
SERÁ BdG DO A DOR AO MU ICÍPIO DE OR CE TO) DO' 
OTAL DO TERRENO. -( oÍc- Nuc..-, ...fu~e-"-c=""'-. / -
PAR GRAFO rNICO - As ÁREAS ª ON AE IFIC ND • -
AO PODEM SER INCLUI - - DA PARA A OBTE"ÇA DOS 1 %( EZ POR CE'TO) A E SE nEF ERE ESTE Aft 
TIGo.• 
RT. 21 ... ERÃO CONSIDERADAS corm ZONA DE COMÉ RCIO E SERVIÇOS(ZCS), - EM TODA A SUA EXTENSAO OS SEGUI NTES LOGRA OU OS: 
PRI EIRO DISTRITO 
, RODOVIA 101 - ( JO/S NTOS) 
• E TRADA RJ 099 
• ESTRADA RJ 075 CEsr ADA DE SANTA CRuz> 
• EsT,RADA oos TtHXE 1 As 
• ESTRAD 0LAVO VtEI A DE F RIAS 
, Av RIDA ITA&UAÍ 
• AVENIDA P1RANEMA 
• AVENIDA Gov. AMARAL PEIXOTO 
• AVENIDA JOAQUIM F&RNANDE 
• A ENIDA BEi A MAR 
• PRAÇA VICENT CICARINO 
•
- Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
• PRAÇA BARÃO DE TEFFÉ 
, TRAVESSA SÃO FRA CISCO XAVIER 
l l RUA PR~E IQ. ISMAEL CAVALCANTE 
• RUA PAULO DE FRO TIN 
• RuA DR. CuRVELO CAVALCAHT6 
• RUA ARY PARR IRA 
• RUA GAL :SOCAIÚVA 
, RUA REVERE DO OTÁV IO LUIZ VIEIRA 
• RUA ANTONIO DE fk>R MêNEZE 
• RUA MotSEI ÃBRHÂO 
• RUA LÉA CAB AL DA CUNHA - • RUA IMACULADA e e lÇAO 
• RUA CANTÍDIO COSTA 
• RUA 7,LOT.JARDIM R IZA 
, RUA MA IA O é O~E R 
• RuA SA T 1 Ácto 
, RUA VEREADOR ARCY TEtXEI A fo TES 
, RUA José ROBERTO FREJR 
, UA MARIA MATO A"TIAGO 
• RUA Go ZAG D A TRO 
• UA AMÉLIA LOUZADA 
• RUA RO EL F ITA 
, UA 1 TO ENUA DA SILVA 
, UA CE -RIO DE ELLO 
• RuA lu1s SERP DA SI LVA 
• RuA MA OEL JOAQUI M DE PA1xÃo 
, RUA fER"ANDO ALBERTO DE OLIVEIRA 
, RUA PROTÓGENES GUIMARÃES 
, RUA ANTONIO MAUR ÍCIO 
• RUA RAUL RANGEL 
, RuA SANT~ TeREZINHA 
• RUA PREFEITO Josi DE ORAES DIAS 
, RUA PAD E C ZZARE V GEZZI 
• RUA "ARIA SOARES DA SiLV 
-17 • RUA ALMIRANTE BARROSO 
• RUA LUIZ PIERRE 
• RUA NILO CAYALHEJ A 
• RuA PREf tTo Jo É MARIA DE BRITO 
, RUA SÃo DAMIÃO 
• RuA Binu SAtÃo 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
1 
Câmara Municipal de ltaguaí "~~ J 
• RUA SÃo PEDRO 
• RUA NTEI AzEYEDO 
, RUA UBALDO CÃMARA 
, RUA ENGENHEIRO NTEIRO ENDeS 
, RUA ILO PEÇANHA 
, RUA« , · CONDE DE tloTTA MAIA 
• RuA JAMIM Co TA 
• RUA MARIA CÂNDIDA 
• RUA SANTA ZÊLIA 
, RuA '"'x1co 
• RUA E TADO UNIDO 
• RuADoMIN OS ACÁCIO DE 0 IVEIRA 
• RUA ÃRTHUR BeRMUDi DE CA TRO 
• RUA CORONEL MACEDO SoARES 
• RuA BA Ão DE IYAI 
, RUA HAROLD HEIDINGEM 
• RUA ALZIRA FEtTAL 
• RuA Juv!NAL Ro A DA StLVA 
• RUA WMEM DE OLIVEIRA REIS 
•· RUA PAULO NAKAHURA 
• RUA ÃNTOftlO SANTIAGO 
• RUA MANOEL DE A REU 
• RUA CEL, Co TA PEREIRA 
• RUA ERNANI ANTIA60 
• RuA 1.V1LA8E BR1 AMAR 
• RuA Au usTo JACINTO 
• RUA o CAR Josi VIEIRA BRAGA 
• RUA PADRE ISIDORO 
SEGUNDO DISTRITO 
• ESTRADA Rto-SÃo PAULO 
• Av.fttMI TRO FERNANDO Co TA 
• RUA IZID o BoR&i 
• RUA JosÉ TÚtwLA 
• RUA VOLTA REDONDA 
• RUA MARIA LOURENÇO 
• RUA DO CARMO 
i RUA JAIRO RAMALHO 
• RuA NovA IauAçu 
Du.a Vatt nnDA 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
• RUA DUQUE DE CAXIAS 
, RUA ]{RNADINO: ~ MARIA DA CONCEIÇÃO 
, RUA FRANCISCO 6LÓR IA 
• RUA JOANA RESENDE 
• RUA ANA FRAGA 
• RuA F José FERNANDES S.NuNES , RUA ALBERTINA 
, RUA THARSIS E PAULA 
, RUA JAIME DE AZEVEDO 
, RUA CINCO DE JULHO 
• RUA VIRGÍLIO SANTOS 
• RUA PIRAI 
, RUA SAUUAREMA 
, RUA MAGÉ 
• RUA DAS f LORES 
, RUA ITABORAI 
• RuA IÃo GONÇALO 
• RUA PARATI 
, RUA ITAPERUllA 
CAMPO LINDO 
• ESTRADA R10-SÃ0 PAULO 
, RUA RITA BATISTA 
, Av, JACINTO ONTEIRO 
• RUA JosÉ RODRIGUES GALVÃO 
• RUA DÁRIDA DE Jesus 
PARÃGRAFO ONICO- Nos LOTES DE FRENTE PARA As' 
VIAS QUE SE REFEREM O ÃRT ,2!, OS PRÉDIOS DE USO M ·)sTO E ESCLUSIVAMEN 
TE COMERCIAL PODERAO - DEIXAR DE TER AFASTAMENTO FRONTAL, 
ART. 3! - NAs ZONAS INDUSTRIAIS DEFINIDAS PELO PLANO DIRETOR DE 1978-(Lo￾TEAMENTO BRI SAMAR DE l! A 8! PLANTA), OS PRÉDIOS DE USO Rg 
SIDENCIAL,COMERCIAL E MISTO TERÃO OS MESMOS AFASTAMENTOS 1 
EXIGIDOS PARA A ZONA RESIDENCIAL, 
ART, 42 - ÜS AFASTAMENTOS LATERIAS INDEPENDETEMENTE DA TESTADA DO LO 
TE, DEVERÃO TER NO MÍNIMO DE 1,50 M, QUANDO A EDIFICAÇÃO / 
ESTIVER ISOLADA NO TERRENO, 
PARAGRAFO O ICO- Os TERMOS DESTE ARTt&o sÃo DES 
TINADOS A LOTES SITUADOS EM ·zcs•, ·zR·# ·zc1•, ·ZM"1 E ·zr·. 
1 
Câmara Municipal de ltaguaí • l~GTll ' •
-· Estado do Rio de Janeiro 
ART, 5! - 0 AFASTAME TO LATERAL INDEPE DENTEMENTE DA TESTADA DO LQ 
TE DEVE RÁ SER DE NO MÍNIMO DE 1, ÜM, QUANDO A EDIFI CAÇÃO' 
ESTIVER COLADA EM UMA DAS DIVISAS, 
DESTINADOS A LOTES 
PARAGRAFO ONICO- Os TERMOS DESTE ARTIGO 
SITUADOS EM ·zcs•, ·zR•, ·zc1•, ·zM2 E ·zr·. -
-SAO 
ÃRT, 5: - Ü AFASTAMENTO LATERAL PODE RA SER DE l,00M QUANDO TRATAR -
SE DE EMP ~NA ~ CEGA DE PAREDE, 
ÃRT, 71 - NÃO SERÁ EXIGIDO AFASTAMENTO DE FUNDO,PERMITINDO-SE A - EXECUÇAO DA OBRA NESTA DIVISA, EM CASO DE AFASTAMENTO O 
MESMO SERA DE NO MÍNIMO l,5M, 
ÃRT, 81 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVQ 
GA DO-SE O ART . 82 DA LEI N2 843, DE 06 DE MAIO DE 1980, / 
LEI N2 l,137/ , DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 E DEMAIS DISPO- - - SIÇOES EM CONT ARIO, 
ITAGUAÍ, 0 1 de f evereiro de 1995 .