norma nº 2005/1998

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
LEI Nº 2.005 De, 04 de Junho de 1998. 
ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS 
CARGOS DE DIRIGENTES 
ESCOLARES E NÚMEROS DE 
VAGAS NAS UNIDADES 
ESCOLARES. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Ficam criados na estrutura básica da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, 04 (quatro) Cargos em Comissão - Símbolo DAS-7, de 
Dirigente Escolar Adjunto, assim discriminado: 
* CIEP 300 Municipalizado Vicente Cicarino - O 1 
* E. E. M. Antônio Tupinambá - O 1 
* E. E. M. Carmem Menezes Direito - O 1 
* E. E. M. Prof! Maria Izabel de C. Brandão - O 1 
i\rt. 2º - Os Cargos mencionados no At1. 1 º, terão como vencimento mensal 
R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais), acrescido da Representação de Gabinete 
equivalente a 1 OOo/o (Cem por cento). 
Art. 3º - As despesas decorrentes das aplicações dos dispostos nesta Lei, 
correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito 
suplementar, inclusive, criar programa de trabalho e elementares de despesas 
necessárias. 
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
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Admini3traçã0 PREFEITO. 
josé Sagério Filho 
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