| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 1998 |
| Date | 1998-11-24 |
| Ementa | Denominação oficial a Escola Municipal Nery Rangel Pinto. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA M UN ICIPAL DE ITAG UAÍ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO, usando de suas atribuições legais e etc., conforme o PLENÁRIO APROVOU em 24 de Novembro de 1998, e o Exmº Senhor Prefeito, Municipal de Itaguaí - RJ, SANCIONOU TACITAMENTE, a seguinte Lei: Lei nº: 2024 PROMULGA De, 24 de Novembro de 1998. DÁ DE1' OMINAÇÃO OFICIAL ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO P ARQlJE PARAÍSO 1 º DISTRITO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - O Estabelecimento de Ensino que encontra se em fase de construção, localizado no Bairro Parque Paraíso, 1 º Distrito de itaguaí, passa a denominar-se: ESCOLA MUNICIPAL NER Y RANGEL PINTO. ART. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaguaí, 09 de Dezembro de 1999.