norma nº 2028/1998

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
~ E 1 Nº 2.028 DE, 24 de Novembro de 1998. 
APROVA O PLANO PLURIANUAL 
DE INVESTIMENTOS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 1999, 2000, 2001 
e 2002. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º - O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS do 
Município de Itaguaí-RJ., para o Quadriênio de 1999, 2000, 2001 e 2002, 
constituído pelo Anexo integrante desta Lei estima para o Período Despesas 
de Capital no valor de R$ 33.530.780,00 (trinta e três milhões, quinhentos e 
trinta mil e setecentos e oitenta reais). 
ART. 2º - Os Recursos destinados ao financiamento do PLANO 
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o Quadriênio de 1999, 2000, 
2001 e 2002, são estimados em R$ 33.530.780,00 (trinta e três milhões. 
quinhentos e trinta mil e setecentos e oitenta reais) estabelecendo o perfeito 
equilíbrio entre a Receita e a Despesa. 
ART. 3º - A programação das Despesas de Capital integrante do Anexo 
desdobra-se da seguinte forma: 
DESPESAS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRA ÃO MUNICIPAL 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
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ART. 4º - Os valores referentes ao Exercício de 1999, correspondem aos 
constantes do Projeto de Lei de Orçamento para o ano de 1999, estando sua 
efetiva utilização condicionada às alterações decorrentes de Créditos 
Adicionais abertos em confom1idade com Leis autorizadas. 
ART. 5º - Os valores referentes aos Exercícios de 2000, 2001 e 2002, 
estimados em 1998 serão convenientemente ajustados por ocasião da 
elaboração dos Projetos de Lei dos Orçamento para aqueles Exercícios. 
ART. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Itaguaí, 
JOSÉ SAGÁRlO FILHO 
PREFEITO.-
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 2381 5-180 - ltagual - RJ Tels.: 688-1136 - 688-1236