norma nº 2030/1998

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QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
NA REDAÇÃO, DO ARTIGO 3°, 
PARÁGRAFOS 1 º E 2º , DA LEI Nº 
1.982/97, E ALTERA A REDAÇÃO DO 
PARÁGRAFO 1 º, DO ARTIGO 8°, DA 
LEI Nº 1.981/97. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1° - Os Parágrafos 1° e 2°, do Artigo 3°, da Lei nº 1.982/97 passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
" Artigo 1 º - ......................................... ................................... ...... . 
Artigo 2° - ........... ..... .............................................................. .... . 
Artigo 3° - ........ .... .. ............... ....... ...... ....... ........ ....... ...... ............ . 
§ 1 ° -Integram as atividades profissionais de nível de 1 ° segmento 
do 1° grau (nível elementar), Auxiliar de Serviços Escolares. 
§ 2° - O Parágrafo 1 º, do artigo 8°, da Lei nº 1.981/97, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Artigo 8° - ....................... ................. .................... ........................ . 
§ 1 ° - Integram a carreira de Auxiliar de Serviços Escolares, os 
atuais Auxiliar de Serviços Gerais, e os servidores aprovados em concurso 
público de provas ou de provas e títulos e estáveis que exerçam atividades de 
apoio à infra-estrutura escolar, particularmente as relacionadas com a limpeza 
e a conservação, com habilitação mínima de primeiro segmento do ensino 
Fundamental (nível elementar)." 
ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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SAÔ:Á-RIO-PlCHO 
PREFEITO.-