norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
DECRETO LEGISLATIVO N° 00112016 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Processo N° 070/2016: 
RESOLVE 
Aposentar com proventos integrais a partir de 01 de maio de 2016 a 
Servidora Rute Volutão, Técnico Legislativo, Matricula 0016, nível 11, Ref, 
IV Classe C de acordo com o que estabelece o Art. 20da Emenda 
Constitucional no 41 de 19112/2003. 
Os proventos são calculados da seguinte maneira: 
a) Provento de Vencimento Efetivo = R$ 2140,52 provido pela Lei N 
3.385/2015; 
b) Provento de Quinquênio = R$ 1284,31 provido pelo Art. 121 da Lei n° 
2412/2003; 
c) Provento Representação 200% = R$ 1509,30 provido pela Lei N 
2.446/2004; 
- 
d) Provento de Adicional de Nível Técnico 10% = R$ 214,05 provido pela Lei 
n 22412/2003; 
Total de Proventos a) + b) + c) + d) = R$ 5148,18 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 29 DE ABRIL DE 2015 
TA 01 
NISAN CESAR DOS REIS SANTOS 
Presidente 
NOEL PEDROSA DE MELLO 
Vice-Presidente 
ELIEZER LAGE BENTO 
1 0Secretário 
CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO 
2 0Secretário 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - Rj - CEP: 23815-180 
Tel,: (21) 2688-1136 12688-1236 - wwwcamar2itaguairj.govbr