norma nº 4/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o Art. 256 do Regimento 
Interno, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2016
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DOS 
SETORES DA COORDENADORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS COM BASE 
NA LEI MUNICIPAL Nº 3385/2015.
Art. 1º Fica Estabelecida a estrutura da Coordenadoria de Administração e 
Pessoal com os seguintes setores:
I- Coordenadoria de Administração e Pessoal;
II- Áudio e Visual;
III- Recepção;
IV- Administração do Prédio;
V- Centro de Processamentos de Dados (CPD);
VI- Centro de Pesquisa E Documentação (CPDoc);
VII- Patrimônio;
VIII- Assuntos Legislativos;
IX- Protocolo;
X- Copa e Serviços Gerais;
XI- Vigilância Patrimonial;
XII- Redação (Ata);
XIII- Almoxarifado;
XIV- Compras.
Art. 2º São Responsáveis diretos pelos setores:
I- O Administrador Geral do Prédio pelo setor de Recepção, 
Administração do Prédio e Vigilância Patrimonial;
II- O Chefe do Centro de Processamento de Dados pelo setor Centro de 
Processamento de Dados;
III- O Chefe de Patrimônio pelo setor de Patrimônio; 
IV- O Chefe de Almoxarifado pelo setor de Almoxarifado;
V- O Chefe de Protocolo pelo setor de Protocolo;
VI- O Chefe de Assuntos Legislativos pelo setor de Áudio e Visual, 
Redação (Ata) e Assuntos Legislativos;
VII- O Chefe de Copa e Serviços Gerais pelo setor de Copa e Serviços 
Gerais;
VIII- O Chefe do CPDoc pelo setor Centro de Pesquisa e Documentação 
(CPDOC);
IX- O Coordenador Geral de Administração e Pessoal pelo setor de 
Compras e Coordenadoria de Administração e Pessoal.
Parágrafo Único. Os setores elencados dos incisos I a XIV do Art. 1º são 
subordinados ao Coordenador Geral de Administração e Pessoal.
Art. 3º A lotação dos servidores efetivos nos setores descritos neste Decreto 
será realizada por Ato e a sua posterior remoção para outros setores só 
poderá ser feita por Ato devidamente motivado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaguaí, 21 de junho de 2016
Nisan César dos Reis Santos
Presidente
Noel Pedrosa de Mello
Vice Presidente
Eliezer Lage Bento
1º Secretário
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2° Secretário