norma nº 2/2016

Autoria: Mesa Diretora
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
por seus representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte:
RESOLUÇÃO N° 002/2016
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR 
DE INQUÉRITO NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.
Art. 1° Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara 
Municipal de Itaguaí, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno na 
Câmara Municipal de Itaguaí.
Art. 2° A Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da presente 
Resolução será composta por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) titulares 
e 02 (dois) suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar o 
vazamento de chorume ocorrido no Centro de Tratamento de Resíduos 
(CTR).
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 17 de março de 2016.
Nisan César dos Reis Santos
Presidente
Noel Pedrosa de Mello
Vice Presidente
Eliezer Lage Bento
1° Secretário
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2° Secretário