norma nº 2049/1999

t 
t TADO DO RIO DE JANEIRO 
=~ ' r MARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
a seguinte Lei: 
De, 30 de junho de 1999. 
Estabelece a criação dos Cargos de 
Dirigentes Adjuntos e respectivos nº de 
vagas nas Unidades Escolares 
considerando a Lei nº 1999/98, que trata 
da Classificação de Escolas e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono 
Art. 1 º - Ficam criadas e passam a integrar a estrutura básica da Secretatia 
Municipal de Educação e Cultura, o seguinte quantitativo de cargos de confiança, 
símbolo "DAS-7", para Dirigente Escolar Adjunto. 
• ~1. Padre Rafael Scarfó - 01 
• E.M. Teresa Araújo Sagá1io- 01 
• E.E.M. Chaperó - 01 
• E. E. M. Acácias 01 
• E.E.M. Agrovila Chaperó - 01 
Art. 2º - As despesas decorrentes das aplicações dos dispostos nesta Lei, 
correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, 
inclusive, c1iar programa de trabalho e elementares de despesas necessárias. 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Itaguaí, 06 d.e. ~ ck.~59ô · 
A mini tração 
José Sagário Filho 
Secretaria de