| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1968 |
| Date | 1968-11-29 |
| Ementa | Compra de terra para construção de um Estádio Municipal em Coroa Grande |
| native_id | 271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
J!4tado do Rio de f! oeiro eci.mata. Gmurücipa( de 0 tag,uaí A CÃMABA MUNICIPAL DR I TAGUAÍ, peloa soda representantea legais, Decreta, e eu sanciono a seguinte Lei. DiL I BER A C Ã O DA4ll Que 41apÕe ec>bre a compra oe uma área de terrta para co~ .. . truçao de um Bata41o. Art . 111 - Pica o Poder Bxecutiw autorizado a adqUirir por meio cie , A # A eacri tura publica da bpre• Imobiliari& Coroa <irtlllde Li mi ta4a, uma área de terraa medindo 5. 000 ma2 ( cinoo mil metroa quad.radoa), e.nem a que sazi doa4a a Munici pal1d!! - A de, com a 11 .. ma dimenaao, pela referida emp re•. Art. 211 - A área de 10 . 000 ma2 (dez mil motroa quadrados) metade - doada A - , e a outra adquirida por força deata Deliberaçao, - - . . e-e destina a construçao de um Batadio Municipal em Coroa Grande, 5a distrito dêate Município. Art. 3& - O cuato d~ terreno é de Bcrt5.000 , 00 ( cinco mil cruzeiros novoa) cuJo pagamento será. feito de uma aó nz, atea denóo o pel'ÍodO decorrido para efetuar a tranaação ' coa Ãrt. 4& - . :forme conata da Delibeniçao 119 277 da Cs•era M11nicipal.,- que t rata do assunto, :ficando-aa8111 retificada. - A presente lei ent rar! m TigÔr na data de sua publica - l7. ção. Revogando- .. u dispoaiçÕea 9111 contrário. GABDl'~B 00 PRE!'BI TO MUl'flCIP.AL DB I TAGUAÍ, ~ ~96 p $tkn-A ~c:w · WILSON PB.DRO FRANCISQ) ' Prefeito