norma nº 18/2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por 
seus representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte: 
RESOLUÇÃO N° 018/2016
DISPÕE SOBRE O PONTO 
FACULTATIVO NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Itaguaí, 
entre os dias 19 e 23 de dezembro de 2016. 
Parágrafo Único. Poderão ser convocados Servidores, a critério do Presidente 
da Câmara Municipal de Itaguaí, sempre que presente interesse ou 
necessidade de serviço. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itaguaí, 16 de dezembro de 2016
Nisan César dos Reis Santos 
Presidente 
Noel Pedrosa de Mello 
Vice Presidente 
Autoria: Mesa Diretora 
Eliezer Lage Bento 
1° Secretário 
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro 
2° Secretário