norma nº 1833/1995

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. , i' ~ ... E, do do Rio de Janeiro 
' ;w; ~ :tâmara Municipal de ltaguaí 
l E 1 1 1.833 LE, 09 IE K'\RÇO lE 1995. 
'1E M trNA REIW;M E Itn.UI PARÃmAFO ffHCO 
NJ MTIGO lfil M LEI N1 1,699 lE 30/09193 ' 
Cól>IOO lRIWTÃRIO 00 MICIPIO II ITAGLL6J , 
00..UI lfCISO V M TAIE..A OIQANTE fl) MT. 
268 M LEI l.69CJ IE 30/03/93, lt.TERAOO FRAS 
LEIS 1.728 IE 23/12/93 E lEI N! l.rol IE '& 
11/94 E EXO..UI A lfEA "M". 00 ItCISO 1, M 
TAlfl..A COOSTANTE til ART. 268, ~ LEI N1 ' 
1.699, IE 30/00/93, Jl.lERAM PELA LEI N1 
1.818, IE 16112194. 
O PREFEilU KJNICIP/t. IE TTAWl\l~J., 
fAÇO SABER QUE A CÂMARA ~\JNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
AAT. l !l - o AAT. 267 DA LE 1 1. 699 DE 30/09/93-CÕDI GO T R IBUTÁR 1 o DO rtJ 
NICiPIO DE lTAGUAÍ, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAçÃO: 
ªftlff, '}fj/ - A TA'ÃA DE SERVIÇOS DIVERSOS TEM COt«> FATO GERADOR A PRES￾TAçÃO DE SERVIÇOS DE éEMITÉRIO, COMPREENDENDO SEPULTAMENTO (INUMAçÃo), DESENTER~ 
MENTO (EXUMAçÃO), TRANSLADAçÂO DE OSSOS, OBRAS EM TÚMtJLOS, CONCESSÃO DE PERPETUI- - - - DADE, SERVIÇOS DE APREENSAO DE ANIMAIS ABANDONADOS, NUMERAÇAO DE PREDIOS1 
PARÃGRJV=O ONICO - A CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE QUE TRATA o PRESENTE - - .ARTIGO E CONSIDERADA INTRANSFERIVEL, SALVO EM CASO DE FALECIMENTO, QUANDO SE HABl 
LtTARÃO HERDEIROS OU SUCESSORES,• 
ART, 2! - fICA EXCLUIDO O INCISO V DA TABELA CONSTANTE DO AAT.268 DA 
Le I 1. 699 DE 30/09/93 - Cóo I GO T R IBUTÁR 1 o DO MuN I e Í p 10 DE lrAGUAÍ, ALTERADO PELAS 
LEIS 1.728 DE 23/12/93 E 1.801 DE 25/11/94, 
AAT, 3~ - FICA EXCLUIDO A ALÍNEA 11M", DO INCISO l, DA TABELA CONSTAN￾TE NO ART, 268, DA LEI N! 1.699, DE 30/00/93, ALTERADA PELA LEI N! 1.818, DE 16/ 
12/94. 
AAT, 4! - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAçÃo, REVOGA - - DAS AS DISPOSIÇOES Et~ CONTRARIO, 
ITA<iJAÍ, 10 1E f1ARço 1E ].9C}j, 
IEEDIT~I