| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 1968 |
| Date | 1968-11-29 |
| Ementa | Criação extinção e transformação de cargos no quadro do funcionalismo municipal |
| native_id | 276 |
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Citado do Rso de Janr1r<'l
eõ.mato. cimun.icipa( de 'Jtoguaí
A CÂ!-!ARA ~llJNICIPAL D.S ~AGUAf , pelos seu.a ?"ep resenta.ntes le&ai2,
Decreta e eu, Sanciono a seguinte lei •
.D B L I B E R A ç l o na 414
Q-~e dispõe SÔbre criação o ext inção de cargos no quaclro ets
tivo e c:onc.Cle gratitice.çeo de
função.
Art. la - :Pica criado no quaào efetivo da Municipalidade, oe eeguintoa cargost
l Auxiliar de Contabiliõade - nível 9
l B~cri turária. - NÍvel 8
l Escriturárias - Nível 6
2 Mo toristc.s - Nível 10
Art. 211 - ll'ica concoa:i àa as seguintes gratifica9Õe$:
1 Tesourairo Po.ga.1or - F.G. l!I
~ Hotorista { Gabinete ) . III
l l'al:rolieta - !'.e. III
l Coordene.dora de 3nsi no - F. G. I .LI
Art. 3ç - Fi cam crtintoa os s~guintes cargos vagos a
l Fiscal. de Rendas - !vai 8
3 Fiscais de RendaS - tlÍvel 7
2 Ajudantes de Motorista - Nivel 7
3 Auxiliares jscriturâria - J! vol E
l Lançador - dÍval S
ncrS 218,QO
213, 00
636, 00
444,00
ncr$ 61,00
61,00
61 , CO
61,00
,. Art. 41 - A8 Pr oteat:or e.s d:> Quadro efeti vo, passam ser cla&s1t 1cad:ls no NÍvol 4 ncr3l45, 00
Art. 511 - Pu ~ a deru>minar- ae Zel.aiora Bac::>lar, a atual função
de c•rven1:e, a3 q\lllis serão class ~i~cla• no lllÍvel 3
ncrt 141,00
Art. 6a - A presente lei entrará ea v.igÔr e!!I jo.ne~ro de 1969, depoi a
de ena publicação. Revogando-se as dieposic;Õee em mntrário.
GABil!IGTõ
-7 ~ILSON ~~~no FRANCI SCO
Pre:fei 1io