norma nº 1839/1995

'Estado do Rio de Janeiro 
'"í7* ~ ,: Câmara Municipal de ltaguaí 
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l E 1 1 1.839 DE, 20 DE AB JL D 1995, 
CRIA PROG A DE TRABALHO E EL TO 
DE DESPESA EM U ID D PODE EXECU 
TIVO E DÃ BUT PROVIDE CI S. -
O PREFEITO U ICIPAL DE IT U l-RJ1 
f AÇO A ER QUE A CÃ RA DE VEREADO E APROVOU E EU A 
CIONO A SEGUINTE LEI: 
T. lt - Fie CRIADA M U IDADE o SECRETA IA oe DesENVOLVIME ro ' 
URBANO, A Est UTU A DA ADMI lST AÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO O ' 
SEGUINTES PROGRAMAS DE TRABALHO. 
1702 3191 0207020 2 100 - E CARGO COM SENTE Ç JUDICIAIS. 
170 2 4110 0846228 1 076 - lMPl.A TAÇÃO 'L ÀMPLI AÇAO -1:- R-tCU PE R/, çÃo DE 
PAR QU ES C~E AT IVOS E DESP ORTI VOS. 
1702 4110 0848247 l 077 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO 
TE TRO E BI LIOTECA U ICIPALe 
1702 4110 1375025 l 078 - Co STRUÇ-01 AMPLl Ç-0 E RECUPERAÇÃO DE U I￾DADES DE AÚDE e Ho ITAIS MUNICIPAL. 
1702 4110 1376458 l 079 - OBRAS DE ACRO-DRENAGEM O U lCÍPIO. 
1702 4110 1377455 l 0 0 - Os AS DE DRAGA EM E CANAi ÜCEA ICOS E // 
PRAlS. 
1702 3131 1377458 1 081 - OBRA DE LIMPEZA E DRAG GEM DE IO E VA- - LAS O UNICIPI01 
1702 3132 1377458 l 081 - OBRAS D LIMPEZ E 0RAGAGE DE RIO VA• 
LAS O UNICIP!01 - 1702 4110 1377458 l 081 • OBRA DE LIMPEZA E 6 AGAGEM DE IOS E VA￾LAS NO Mu ICÍPIO, 
1702 3113 1582492 2 101 - ENCARGOS co PREVlDÊ CIA SoctAL(O RIGAÇÔE 
PATRONAIS), 
1702 3280 1584492 2 102 - E CARGOS COM PREVIDÊNCIA SOCIAL(PASEP} 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
1702 4110 1688532 1 082 - CONST uçÃo, EFO MA E PLIAÇÃO DO TERMINAL - ODOVIARJO, 
1702 4110 16 8534 1 083 - CoN TRUÇÃO E RECUPERAÇ-0 DE Os AS D ARTES 
CE TRADAS VICINAIS). 
1702 qllO 1691575 1 084 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÜBRAS DE ARTES 
(VIAS URBA AS). 
1702 4110 1691576 1 085 • CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE A RIGO PA A // 
PASSAGEIROS , 
ART. 2 - A e IAÇÃO DOS p OGRAMAS CONSTITUIR- Ão EM VERBAS DESTINA 
DAS À COMPANHIA DE DESENVOLVI ENTO URBANO DE lTAGUAÍ - CODUITA - Ili 
CONSTITOIDA PELA LEI N! l,297 DE 31 DE MAIO DE 1989, Q.UE AS REQUISI- . TA A .. 
ART, 31 - A SECRETAR! S DE DESE VOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO E' - - - Ft ÇAS TO RAO AS PROVID NCIAS NECE SARIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA 
PRESENTE 1, FICANDO o Ponf EXECUTIVO AUTORIZ DO A ABRIR CRÉDITOS 
S PLE E TARES POR ECRETOt 
- - ENTRARA EM VIGO NA DATA DE SUA PUBLICAÇ O, REV~ - ,,,_ 
GA DO-SE AS DISPOSIÇOES EM CO TRARIOa 
1 T AGUA Í , 24 de abril de 1995. 
BE EDITO R .,YEsq fiÊ~I P&ErEIT 
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