norma nº 3100/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
LEI Nº3.100 DE, 18 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E
3º DA LEI Nº 2.192 DE 20 DE NOVEMBRO
DE 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
Seguinte Lei:
Art. 1º - Os Artigos 2º e 3º de Lei 2.192 de 20 de novembro de 2001, passarão a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Caberá a cada um dos Vereadores indicar duas mulheres para serem
homenageadas na solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica.”
“Art. 3º - A solenidade (Sessão Solene) de entrega do Prêmio será em data, a
ser definida pela mesa diretora, sempre no mês de maio, do ano da homenagem.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ITAGUAÍ, 07 &r asda ECARÃS
LUCIAN! ALHO MOTA
ITO.
Autor: Vereadora Mirian Pacheco.
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