norma nº 1889/1995

Estado Rio de Janeiro 
l j ,t 
r cipal de ltaguai 
L E 1 Nº 1.889 DE, 14 DE DEZEMBRO DE 1995. 
APROVA O PLANO PLURIANUAL 
DE INVESTIMENTOS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 1996,1997, 1998 
E 1999. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º O PLANO PLURIANUAL DE 
INVESTIMENTOS do Município de Itaguaí para o quadriênio de 1996, 
1997, 1998 e 1999, constituído pelo anexo integrante desta Lei estima 
para o período Despesas de Capital no valor de R$ 132.043.190,00 (cento 
e trinta e dois milhões, quarenta e três mil e cento e noventa reais). 
ART. 2º - Os recursos destinados ao financiamento do 
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o quadriênio de 
1996, 1997, 1998 e 1999 são estimados em R$ 132.043.190,00 ( cento e 
trinta e dois milhões, quarenta e três mil e cento e noventa reais), 
estabelecendo o perfeito equilibrio entre a Receita e a Despesa. 
ART. 3º - A Programação das Despesas de Capital 
integrante do Anexo desdobra-se da seguinte forma: 
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DESPESAS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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ART. 4º - Os valores referentes ao Execício de 1996 
correspondem aos constantes do Projeto de Lei de Orçamento para o ano 
de 1996, estando sua efetiva utilização condicionada às alterações 
decorrentes de Créditos Adicionais abertos em conformidade com Leis 
autorizadas. 
ART. 5º - Os valores referentes aos Exercícios de 1997, 
1998 e 1999 estimados em em 1995, serão convenientemente ajustados 
por ocasião da elaboração dos Projetos de Lei dos Orçamentos para 
aqueles Exercícios. 
ART. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ITAGUAÍ, ;ao de cle.~__}J\,C) dJ. J995. 
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR PROJETOS 
E ATIVIDADES SEGUNDO AS FUNÇÕES, PROGRAMAS E 
SUBPROGRAMAS 
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