| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1968 |
| Date | 1968-12-06 |
| Ementa | Reconhece de utilidade publica, Associação de Pais dos Alunos da Escola Primaria Instituto de Zootecnia - Seropedica |
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E6tocln ~ru Rio de: Jur:cl:o E2úmata ciJ1Tur,lclFa( é~ CJlaÇtltai à CÂMARA MU!ICI.rAL DR IrAÇYJ.f. pelo• sews repreaptaart.a lecitJ.•. Decreta e w . lancioao a squillte Dellber&gio. Art, 211 D ~ L I B 1l R A C 1 O p! 1-J A • Que reconhece como de utilida 1 - - lic publica. ma Aaeooiaqao B4Jl cacional. 1 - - J'ica r.conhecida com 4e Ut1lid&llo Pública_ e Aarocio.çno dono1'inni!a •Aceocio.çio 4os Pai.e do .Uunos 4n :ocola ?ri mária Inati~to de ZooteODia •. so~iadc ao 211 distrito - dÔ11te Municlpio, na área funcional do ll'BACS. - A Aaaociação tem pereonaliOade 3\U'Ídica com Eetatutoa r.1 g16tradoe ~ ecrtÓrio de TÍ tulos o .!)ocu.ocntoa do 211 Of! cio dosta Co:i&r>Ca, sob o cn 90. tls. 63, Livro "C ... Art. 311 - A entitlade to~ como ~~nc, e cunici;.ie.1 ê instrução Pl'1 m:ir1a a ser cJ.nietrnda a deJ>endontes :ic itcrn4orae :!edo- . , ,. - .. nua e w~uioos, a.naves !e açc.o superlativa a t!l&Dll - t(l!lÇão de.s ativideàc3 da ~cola l'riaé.ria. Ari. 4• - A preBGUte i>elibQ~ GU~ a:> ~igÔr ~ putir da data de C!U& publlcoçio. !ovogt'lldo-ae aa diepom.ç;ea ao contri rio. Prefeito ./