norma nº 1898/1996

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
LEI Nº 1.898 DE, 11 DE ABRIL DE 1996. 
QUE INCLUI INCISO IV AO ART. 
113 DA LEI Nº 1.699, DE 30/09/93 
(CÓDIGO TRIBUTARIO DO 
i'VIUNICÍPIO DE ITAGUAÍ). 
O PREFEITO i'VIUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica incluido o inciso IV ao Art. 113 da Lei nº 1.699, de 30/09/93 
Código Tributário do l\1unicípio de Itaguaí, com a seguinte redação: 
''Al'-t.113 ......................................................................... . 
1 - ................................................................................. . 
IV- os serviços de profissionais autônomos, não 
estabelecidos, caracterizados como traballios f'isicos ou artesanais assim 
compreendidos os serviços de afiador de feri·amentas, ajudante de 
transporte de cargas, ajustador mecânico, alfaiate, arrun1adeira, 
atendente, balanceiro, barbeiro, billieteiro, bombeiro-hidraúlico, 
bordador, borracheiro, buteiro, cabelereiro, calafate, calceiro, calceteiro, 
capoteiro, carpinteiro carregador, carroceiro, carvoeiro, caseador, 
cavouqueiro, cerzidor, chanfrador, chapeador, chapeleiro, cobrador, 
colpotor missionário, confeiteiro, conferente de ingressos, copeiro, 
correeiro, costureiro, cozinheiro, crocheteiro, cunhador, datilógrafo, 
demarcador de quadras de espm·te, depiladora, descarregador, 
desinsetizador, doceiro, duteiro, eletricista, empalliador de móveis, 
encadernador, encerador, engraxate, estofador, estucador, faxineiro, 
ferra dor, ferreiro, funileiro, gandula, garçonete, garçon, gasista, 
governanta, gráfico, guardador de veículos, instalador de telefones, 
instalador-eletricista, jardineiro, ladrilheiro, lanterneiro, laqueador, 
lavadeira, lavador, lubrificador, lustrador, magarefo, manicuro, 
manobreiro, 1narceneiro, maquinista, marmorista, n1ecânico, 
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
mecanógi·afo, mecanotécnico, mimeografista, montador de móveis, 
montador de óculos, montador de peças para consti·ução, mordon10, 
passadeira, passador de roupa, pedicuro, pedreiro, pintor, plastificador, 
polidor, porteiro, rendeira, sapateiro, serralheiro, servente, soldado1·, 
telefonista, torneiro mecânico, tratorista, tricoteiro, vendedor de bilhetes 
de loteria, vidraceiro, viti·inista e zelador. 
Art. 2º - Esta Lei entrará en1 \'igor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
ITAGUAÍ, Ji'2, cU ~e J.i }g90. 
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