| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 1996 |
| Date | 1996-10-31 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1867, de 04/09/1995. |
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• - ui Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E 1 Nº 1.920 D E, 31 de Outubro de 1996. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 04/09/95. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.867, de 0410919 5 .( Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a celebrar contratos e convênios). ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AMORIM