| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 1996 |
| Date | 1996-12-17 |
| Ementa | Denominação a logradouro público, Rua Eduardo de Oliveira Junior, ant. Rua Território do Rio Branco - bairro Estrela do Céu. |
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• Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí L E 1 Nº 1.928 DE, 17 DE DEZEMBRO DE 1996. QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO El\il CHAPERÓ - 1 º DISTRITO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1 º - O Logradouro Público conhecido como Rua Território do Rio Branco, Conjunto Estrela do Céu - Chaperó - 1 ° Distrito de Itaguaí, passa a denominar-se: RUA EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR. ART. 2º - A Secretaria de Obras da Municipalidade tomará as providências necessárias para a confecção e colocação das placas denominativas. ART. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.