norma nº 1930/1996

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E.stado do R io de Janeiro 
Câmara Municipal de lta guaí 
L E I Nº 1.930 DE, 26 DE DEZEMBRO DE 1996. 
APROVA O 
PLURIANUAL 
INVESTIMENTOS 
QUADRIÊNIO DE 
1999 E 2000. 
PLANO 
DE 
PARA O 
1997, 1998, 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º O PLANO PLURIANUAL DE 
INVESTIMENTOS do Município de Itaguaí para o quadriênio de 1997, 
1998, 1999 e 2000, constituído pelo anexo integrante desta Lei estima para o 
período Despesas de Capital no valor de R$ 75.781.129,60(setenta e cinco 
milhões setecentos e oitenta e um mil, cento e vinte e nove reais e sessenta 
centavos). 
ART. 2º - Os recursos destinados ao financiamento do 
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o quadriênio de 
1997, 1998, 1999 e 2000 são estimados em R$ 75.781.129,60(setenta e cinco 
milhões, setecentos e oitenta e um mil cento e vinte e nove reais e sessenta 
centavos), estabelecendo o perfeito equilíbrio entre a Receita e a Despesa. 
ART. 3º - A programação das Despesas de Capital 
integrante do Anexo desdobra-se da seguinte fo1ma: 
Estado do R io de Janeiro 
2 
Câmara Municipal de ltaguaí 
ART. 4º - Os valores referentes ao Exercício de 1996, 
coITespondem aos constantes do Projeto de Lei de Orçamento para o ano de 
1997, estando sua efetiva utilização condicionada às altrerações decoITentes 
de Créditos Adicionais abe1tos em conformidade com Leis autorizadas. 
ART. 5º - Os valores referentes aos Exercícios de 1998, 
1999 e 2000 estimados em 1996, serão convenientemente, ajustados por 
ocasião da elaboração dos Projetos de Lei dos Orçamentos para aqueles 
Exercícios. 
ART. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Itaguaí, ZI ~ c6Hm?ÍM cÍR 1396 
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Estado do R io de Janeiro 3 
Câmara Municipal de ltaguaí 
DESPESAS POR ÓRGÃO DA ADI\IIINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
1997 1998 1999 2000 
Câmara Municipal 1.139.200,00 1.367.040,00 1.640.448,00 1.968.537 ,60 
Gabinete Vice-Prefeito 3.000,00 3.600,00 4.320,00 5.184,00 
Procuradoria .Jurídica 8.000,00 9.600,00 11.520,00 13.824,00 
Secretaria de Governo 58.000,00 69.600,00 83.520,00 100.224,00 
Sec. de Planejamento 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Sec. de Administração 60.000,00 72.000,00 86.400,00 103.680,00 
Secretaria de Finanças 260.000,00 312.000,00 374.400,00 449.280,00 
Secretaria de Obras 1.030.000,00 1.236.000,00 1.483.200,00 1. 779.840,00 
Sec. de Serviços Públicos 569.000,00 682.800,00 819.360,00 983.232,00 
Sec.de Educação e Cultura 1.935.000,00 2.322.000,00 2. 786.400,00 3.343.680,00 
Sec. de Saúde e Bem Estar 1.831.000,00 2.197.200,00 2.636.640,00 3.163.968,00 
Social 
Sec. de Agricultura e Meio 329.000,00 394.800,00 473.760,00 568.512,00 
Ambinete 
Secretaria de Transportes 1.645.000,00 1.974.000,00 2.368.800,00 2.842.560,00 
Sec. de Suprimento e 15.000,00 18.000,00 21.600,00 25.920,00 
Material 
Sec. de Desenv. Econômico 25.000,00 30.000,00 36.000,00 43.200,00 
Sec. de Turismo Esportes e 230.000,00 276.000,00 331.200,00 397.440,00 
Eventos 
Sec. de Desenvolvimento 4.945.000,00 5.934.000,00 7.120.800,00 8.544.960,00 
Urbano 
Sec. de Assuntos 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Extraordinários 
Sec. de Programas 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,000 
Especiais 
Sec. de Com. Soe. Apoio 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Comunitário 
TOTAL FIXADO 14.117.200,00 16.940.640,00 20.328. 768,00 24.394. 521,60 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
MOSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR PROJETOS E 
ATIVIDADES SEGUNDO AS FUNÇÕES, PROGRAMAS E 
SUBPROGRAMAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1997 1998 1999 
01 01 001 Manut. e Operac. do 322.000,00 386.400,00 463.680,00 
Plenário da Câmara Munic. 
01 07 021 Manut. e Operac. da Sec. 538.000,00 645.600,00 774.720,00 
da Câmara Municipal 
01 07 025 Ampliação, reforma e 215.200,00 258.240,00 309.888,00 
recuperação do prédio da 
Câmara Municipal 
01 07 024 Enc. c/ Serv. ProcessamenVJ 64.000,00 7{;.800,00 92.160,00 
de D~dos 
02 07 020 Encargos c/ Serviços e 1.000,00 1.200,00 1.440,00 
Processamento de dados 
03 07 020 Manut Operac. 3.000,00 3.600,00 4.320,00 
Procuradoria Jurídica 
03 07 020 Manut. Operac. do 2.000,00 2.400,00 2.880,00 
Gabinete do Vice-Prefeito 
03 07 020 Manut. e Operac. da 10.000,00 12.000,00 14.400,00 
Secretaria d e Governo 
03 07 020 Aquisição de linha 5.000,00 6.000,00 7.200,00 
telefônica 
03 07 020 Aquis. de palanque oficial 5.000,00 6.000,00 7.200,00 
desmontável p/ atos 
Públicos 
03 07 021 ~fanut. Operac. da .Junta 3.000,00 3.600,00 4.320,00 
de Serviço l\tlilitar 
03 07 021 1\1anut. e Operac. da Sec. 20.000,00 24.000,00 28.800,00 
de Administração 
03 07 021 Encargos com Serviço de 30.000,00 36.000,00 43.200,00 
Refeitório 
03 07 021 Manut. Operac. da Sec. de 10.000,00 12.000,00 14.400,00 
Suprimento e Material 
03 07 021 Manut. e Operac. Sec. de 5.000,00 6.000,00 7.200,00 
Programas Especiais 
03 07 021 Manut. e Operac. da Sec. 5.000,00 6.000,00 7.200,00 
de Com. Social e Apoio 
Comunitário 
4 
2000 
556.416,00 
929.664,00 
371.865,60 
110.592,00 
1.728,00 
5.184,00 
3.456,00 
17.280,00 
8.640,00 
8.6..tO,OO 
5.184,00 
34.560,00 
51.840,00 
17.280,00 
8.640,00 
8.640,00 
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Estado do R io de Janeiro 5 
1 
"" J811J 
Câmara Municipal de ltaguaí .. , ~ 
03 07 024 Enc. c/ ser. Processamento 33.000,00 39.600,00 47.520,00 57.024,00 
de Dados 
03 08 021 Manut. e Operac. Sec. de 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Finanças 
03 08 024 Enc. e/ serv. Processamento 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
de Dados 
03 08 024 Encargos e/ Serviços 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Processamento de Dados 
03 08 033 Amort. da Dívida Fundada 250.000,00 300.000,00 360.000,00 432.000,00 
Interna 
03 08 040 ~1anut. e Operac. da 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Secretaria de Assuntos 
Extraordinários 
03 09 024 Encargos c/ Serv. de 3.000,00 3.600,00 4.320,00 5.184,00 
Processamento de Dados 
03 09 040 Manut. e Operac. da 2.000,00 2.400,00 2.880,00 3.456,00 
Secretaria de Planejamento 
04 07 021 Manut. Operac. da Sec. de 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Agricultura e 1\tleio 
A.mbiente 
04 07 024 Encargos c/ Serv. de 4.000,00 4.800,00 5.760,00 6.912,00 
Processamento de Dados 
04 14 078 Aquis. de equipamentos p/ 30.000,00 36.000,00 43.200,00 51.840,00 
implantação de patrulha 
mecanizada agrícola 
04 15 025 Construção de Curai de 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Conselho 
04 15 089 Construção de Terminal 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Pesqueiro 
04 15 089 Construção de Entreposto 20.000,00 24.000,00 28.800,00 3.t.560,00 
Pesqueiro no Município 
04 16 096 Construção do Mercado 20.000,00 24.000,00 28.800,00 34.560,00 
Produtor 
04 18 112 Implantação Construção e 30.000,00 36.000,00 43.200,00 51.840,00 
Recuperação de Parques e 
Expo. Permanente 
04 51269 Programas de Eletrificação 20.000,00 24.000,00 28.800,00 34.560,00 
Rural no Município 
05 07 021 Manut. Operac. Assessoria 2.000,00 2.400,00 2.880,00 3.456,00 
de Comunic. e Imprensa 
05 22 137 Implant. de Central de 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Rádio p/ Comun. VHF/FM 
lt - /.v,, 
1 ~ . B- 1 
Estad o do R io de Janeiro 
6 ~D ~ 
~ _d, 
~ - - ·~" ~ Câmara Municipal de ltaguaí 
05 22 137 Implantação da Rádio 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Educativa 
05 22 137 Manutenção de Rede 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Retransmissão de Canais de 
TV 
05 22 137 Aquis. Equip. diversos p/ 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Sistema retransmissão 
Sinais de TV em VHF c/ 
sete canais 
08 47 025 Implantação da Escola 100.000,00 120.000,00 144.000,00 172.800,00 
Técnica de Pesca 
08 41185 Manut. e Operac. das 15.000,00 18.000,00 21.600,00 25.920,00 
Creches Municipais 
08 41185 Constr. de Creches 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.640,00 
Municipais 
08 41190 Manut. e Operac. Educação 5.000,00 6.000,00 72.000,00 86.400,00 
Pré-Escolar 
08 42 024 Encargos com ser. de 50.000,00 60.000,00 7.200,00 8.640,00 
Processamento de Dados 
08 42 025 Constr. Ampl. recup. e 400.000,00 480.000,00 576.000,00 691.200,00 
urbanização do Prédio p/ 
Sec. de Educação 
08 42 025 Construção de Quadras 400.000,00 480.000,00 576.000,00 691.200,00 
Poli esportivos 
08 42 025 Construção de Prédio para 200.000,00 240.000,00 288.000,00 345.600,00 
funcionamento do depósito 
de merenda escolar 
08 42 187 Manut. e Operac. Educ. 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Básica noturna 
08 42 188 Manut. e Operac. da Sec. 80.000,00 96.000,00 115.200,00 138.240,00 
de Educação e Cultura 
08 42 188 Manut. e Operac. Escola 150.000,00 180.000,00 216.000,00 259.200,00 
Ensino Fundamental 
08 42 188 Construção ampliação e 1.200.000,00 1.440.000,00 1. 728.000,00 2.073.600,00 
recup. de Unidades 
Escolares 
08 42 188 Aquisição de Viaturas para 150.000,00 180.000,00 216.000,00 259.200,00 
Sec. de Educ. e Cultura 
08 42 196 Implantação da Escola 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.400,00 
Agrícola 
08 42 427 Prog. de Alimentação 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Alternativa 
Estado do R io de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
08 43 196 Manut. e Operac. das 
Escolas de Ensino Médio 
08 43 199 :Manut. e Operac. do 
Ensino Profissionalizante 
08 45 213 Manut. e Operac. Ensino 
Supletivo 
08 46 224 Desenv. de Atividades 
Esportivas 
08 46 228 Constr. de Centro 
Poliesportivo 
08 46 228 Constr. Impl. Ampl. e 
Recup. dos Parques 
Recreativos e Desportivos 
inc. nas Esc. 
Municipalizadas 
08 46 228 Construção de Balcão 
rústico p/ prática de 
atividades esport. e área de 
lazer p/ crianças e 
adolescentes 
08 46 228 Obra e reforma de 
vestiários em Praça de 
Esportes devidamente 
legalizados 
08 48 025 Construção de Parques 
Exposições para promoção 
de feiras e eventos culturais 
08 46 228 Impl. ampl. e recup. de 
área de lazer 
08 48 247 Constr. ampl. e/ou recup. 
do Teatro e Biblioteca 
Municipal 
08 48 247 Apoio as Ativ. Culturais 
08 48 247 Manut. e Opere. do Teatro 
e Biblioteca Municipal 
08 48 247 Apoio as Manif. Artist. e 
Cult. inclusive p/ formação 
de Bandas e Corais 
08 49 252 Manut. e Opere. Educação 
Especial 
50.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
400.000,00 
300.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
100.000,00 
80.000,00 
150.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
7 
60.000,00 72.000,00 86.400,00 
12.000,00 14.400,00 17.280,00 
6.000,00 7.200,00 8.640,00 
18.000,00 21.600,00 25.920,00 
480.000,00 576.000,00 691.200,00 
360.000,00 432.000,00 518.400,00 
156.000,00 187.200,00 224.640,00 
156.000,00 187.200,00 224.640,00 
120.000,00 144.000,00 172.800,00 
96.000,00 115.200,00 138.240,00 
180.000,00 216.000,00 259.200,00 
6.000,00 7.200,00 8.640,00 
12.000,00 14.400,00 17.280,00 
60.000,00 72.000,00 86.400,00 
6.000,00 7.200,00 8.640,00 
~-~ 'fjj .. "" . 'll d~~ ,. Estado do R io de Janeiro 
l1~1r 8 ~ l4, 
;lin 'V>."' 1a1• Câmara Municipal de lta guaí .. y ' ' 
10 07 021 Manut. e Operac. da 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.400,00 
CODUITA 
10 07 025 Ampl. e rec. do anexo da 80.000,00 96.000,00 115.200,00 138.240,00 
Prefeitura 
10 07 025 Ampl. e rec. de prédios 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.400,00 
municipais 
10 07 025 Ampl. e rec. do prédio da 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Prefeitura 
10 57 316 Programa habitação 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.400,00 
popular no Município 
10 57 317 Programa habitação 40.000,00 48.000,00 57.600,00 69.120,00 
popular no Município 
10 58 021 Man. Opere. das Adm. 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Regionais 
10 58 021 Aquisição e/ou 300.000,00 360.000,00 432.000,00 518.400,00 
desapropriação de imóveis 
10 58 024 Enc. e/serviços de proces. 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
de dados 
10 58 323 Manut. e Opere. da Sec. de 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
desenvolvimento Urbano 
10 60 021 Manut. e Operac. da sec. de 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.400,00 
Obras 
10 60 021 Manut. Operac. Sec. 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Serviços Públicos 
10 60 024 Encargos c/serv. 3.000,00 3.600,00 4.320,00 5.184,00 
Processamento de dados 
10 60 325 Manut. e Operac. serv. 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
limpeza pública 
10 60 325 Constr. Usina reciclagem de 80.000,00 96.000,00 115.200,00 138.240,00 
lixo 
10 60 326 Constr. ampl. reforma e 80.000,00 96.000,00 115.200,00 138.240,00 
urbaniz. de Cemitérios 
Municipais 
10 60 326 Manut. e conserv. Cem. 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Municipais 
10 60 326 Encargos c/prest. Serv. 1.000,00 1.200,00 1.440,00 1. 728,00 
Funerários 
10 60 327 Manut. e conserv. Ilum. 30.000,00 36.000,00 43.200,00 51.840,00 
Pública 
10 60 327 Instalação Ampliação e 320.000,00 384.000,00 460.800,00 552.960,00 
Recuperação da rede de 
Iluminação Pública 
·~"V /f 
Estado do R io de Janeiro ; 9 
P2' J818 
Câmara Municipal de ltaguaí ~~ .. 10 60 328 Manutenção, conservação, 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
serviços, Praças, Parques e 
Jardins 
10 60 328 Constr. ampl. reforma e 100.000,00 120.000,00 144.000,00 172.800,00 
urbaniz. de Praças Parques 
e Jardins 
1163 353 Planejamento e construção 20.000,00 24.000,00 28.800,00 34.560,00 
do Mercado Municipal 
1165 024 Encargos com serviços, 5.000,00 6.000,00 7.200,00 640 00 
Processamento de Dados 
1165 363 Manut. e C~erac. da Sec. 15.000,00 18.000,00 21.600,00 25.920,00 
Turismo Esportes e Eventos 
1165363 Construção de mirante p/ 80.000,00 96.000,00 115.200,00 138.240,00 
empreendimentos turístico 
no :Município 
1165 363 Programa de Promoção e 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Incentivo as Atividades 
Turísticas 
1166 021 Manut. e Operac. da Sec. 20.000,00 24.000,00 28.800,00 34.560,00 
de Desenvolvimento 
Econômico 
1166 024 Encargos com serviços 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Processamento de Dados 
13 75 021 Manut. e Operac. da Sec. 36.000,00 43.200,00 51.840,00 62.208,00 
de Saúde e bem Estar 
Social 
13 75 024 Encargos com serviço 35.000,00 42.000,00 50.400,00 60.480,00 
Processamento de Dados 
13 07 025 Constr. do Prédio p/ 100.000,00 120.000,00 144.000,00 172.800,00 
funcionamento de Unidade 
Mista de Saúde 
13 07 025 Constr. centro comunitários 70.000,00 84.000,00 100.800,00 120.960,00 
dotados, postos de saúde 
atend. básico devi d. 
urbanizados 
13 58 021 Obras de infra-estrutura, 700.000,00 840.000,00 1.008.000,00 1.209.600,00 
saneamento, pavimentação 
e urbanização de vias 
urbanas 
13 58 021 Obras de infra-estrutura, 200.000,00 240.000,00 288.000,00 345.600,00 
saneamento, pavimentação 
e urban. de estr. vicinais 
• ~ Estado do R io de Janeiro 10 
. 
11. 
ª" Câmara Municipal de lta guaí ~ 
, 
13 75 428 Manut. e Operac. Hospitais 300.000,00 360.000,00 432.000,00 518.400,00 
e Unidades de Saúde do 
Município 
13 75 428 Aquisição de equipamentos 350.000,00 420.000,00 504.000,00 604.800,00 
médico hospitalar 
13 75 428 Aquisição de linha 40.000,00 48.000,00 57.600,00 69.120,00 
telefônica 
13 75 428 Constr. de Hospital 250.000,00 300.000,00 360.000,00 432.000,00 
Municipal 
13 75 428 Implantação de Unidades 150.000,00 180.000,00 216.000,00 259.200,00 
Móveis de Saúde 
13 75 429 Implantação de 350.000,00 420.000,00 504.000,00 604.800,00 
laboratórios de análise 
13 75 429 Coordenação e controle do 25.000,00 30.000,00 36.000,00 43.200,00 
sistema de Vigilância 
Epidemiológica 
13 75 430 Coordenação e controle do 10.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00 
Sistema de Vigilância 
Sanitária 
13 75 430 Implantação, ampliação e 50.000,00 60.000,00 72.000,00 86.400,00 
coordenação do sistema de 
Vigilância Sanitária 
13 76 447 Implantação, ampl. e rec. 20.000,00 24.000,00 28.800,00 34.560,00 
do abastec. d'água inclusive 
dotando de poços 
artesianos 
13 76 448 Desenv. de ações de infra- 400.000,00 480.000,00 576.000,00 691.200,00 
estrutura e saneamento 
básico 
13 76 449 Impl. ampl. e rec. dos sist. 450.000,00 540.000,00 648.000,00 777.600,00 
de esgotamento de água 
pluviais 
13 76 458 Obras de macro-drenagem 100.000,00 120.000,00 144.000,00 172.800,00 
no Município 
13 77 455 Obras de dragagem de 130.000,00 156.000,00 187.200,00 224.640,00 
canais oceanicos e praias 
13 77 456 Obras de limpeza e 150.000,00 180.000,00 216.000,00 259.200,00 
dragagem de rios e valas do 
Município 
13 77 458 Impl. ampl. e recup. dos 150.000,00 180.000,00 216.000,00 259.200,00 
sistemas de esgotamento de 
águas pluviais 
rli~i Estado do R io de Janeiro 
• Câmara Municipal de ltagual ~~ 
13 77 458 Aquisição e/ou locação de 
viatura multi emprego para 
desobstruição de esgoto 
15 81 485 Encargos com programas 
de atendimento a terceira 
idade 
50.000,00 
10.000,00 
11 
60.000,00 72.000,00 86.400,00 
12.000,00 14.400,00 17.280,00 
15 81 486 Programas de atendimento 70.000,00 84.000,00 100.800,00 120.960,00 
aos deficientes fisicos 
16 07 025 Constr. de usina de asfalto 100.000,00 120.000,00 144.000,00 172.800,00 
e fábrica de artefatos de 
cimento brita 
16 88 021 Manut. e operac. da 200.000,00 240.000,90 288.000,00 345.600,00 
Secretari~ de Transportes 
16 88 024 Encargos c/ serviços 5.000,00 6.000,00 7.200,00 8.640,00 
Processamento de Dados 
16 88 532 Constr. refor. e ampl. do 30.000,00 36.000,00 43.200,00 51.840,00 
tem1inal Rodoviário 
16 88 534 Obras de infra-estrutura, 280.000,00 336.000,00 403.200,00 483.840,00 
pav. e urbanização de 
estradas vicinais 
16 88 534 Constr. e rec. de obras de 100.000,00 120.000,00 144.000,00 172.800,00 
arte (estradas vicinais) 
16 91 575 Obras de infra-estrutura, 1.100.000,00 1.320.000,00 1.584.000,00 1.900.000,00 
pavimentação e urbanização 
de \'ias urbanas 
16 91 575 Constr. e rec. de obras de 70.000,00 84.000,00 100.800,00 120.960,00 
arte (vias urbanas) 
16 91 576 Constr. e rec. de abrigo p/ 
TOTAL 
GERl\L 
passageiros 
70.000,00 84.000,00 100.800,00 120.960,00 
U.117.200,00 16.940.640,00 20.328.768,00 24.394.521,60