norma nº 1974/1997

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
L E I Nº 1.974 DE, 23 DE OUTUBRO DE 1997. 
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3°, DO 
ART. 5° E ART. 9° DA LEI Nº 1.454, 
DE 24 DE SETEMBRO DE 1991. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O § 3°, do Artigo 5° e o Attigo 9° (Caput) da Lei 
Municipal nº 1.454, de 24 de setembro de 1991, passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
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"- ~ 
"Art. 5° - ... ..... ...... ..... ..... ... ...... ........... .. . 
§ 1 o - .... . .................... . ................. . .. . 
§ 2º - .......... .. ..... ..................... ... .. ... . 
§ 3° - Representarão a Sociedade 
Civil Organizada, pessoas portadoras de 
curso superior completo indicadas pelas 
entidades representativas e respectivos 
suplentes. 
Art. 9° - O Conselho Municipal de 
Educação reunir-se-à no mínimo duas 
vezes por mês ou a qualquer momento, 
desde que convocado por seu 
Presidente, ou pela maioria dos seus 
membros. 
Autor: Vereador Alcir Fernando Martinazzo.